Controle Social No Ambito Do Fundeb

11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos…

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

da Primeira República nessa área foram modestas e ainda, constituindo um sistema dual de ensino. “(...) pelo qual a educação brasileira se repartia efetivamente em estruturas independentes e com reduzidos pontos de contato e de relacionamento; o âmbito federal preocupado basicamente com a formação das elites e constituída por estabelecimentos de ensino superior e secundário; e as estaduais com possibilidades legais de instituir escolas de todos os níveis, mas na realidade, por forças…

salas ambiente deste Curso, • análise de diferentes planos, programas e ações dessa política de forma mais contextualizada e crítica, entendendo este conjunto num duplo e integrado movimento: a. da dimensão macro-política para o desenvolvimento social, portanto, com implicações e rebatimentos diretos na escola; b. e, em sentido inverso, da concretude do espaço escolar, destacadamente o quotidiano da coordenação pedagógica, suas demandas e desafios (dimensão micro), para o que tem sido proposto

gestão dos recursos financeiros do PDDE , visando a melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica. Específicos: ϖ Identificar, através da comunidade escolar, as necessidades da escola; ϖ Desenvolver a cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos com qualidade e responsabilidade; ϖ Facilitar o processo de compreensão de funcionamento da prestação de contas, da utilização dos recursos do PDDE do PDE e das ações do FNDE; …

de Financiamento da Educação no Brasil Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição

Carvalho Danielle Azeredo de Souza CONTROLE SOCIAL E SUAS ADVERSIDADES Tutor(as): Eliana Denise Paula Regina Campos dos Goytacazes, RJ PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Alda Manoela Figueiredo dos Santos Carvalho Danielle Azeredo de Souza CONTROLE SOCIAL E SUAS ADVERSIDADES Tutor(as): Eliana Denise Paula Regina Campos dos Goytacazes, RJ 2014 Resumo Controle Social é a ação exercida, de forma…

TRABALHO FINAL DO CURSO “CONTROLE SOCIAL” CURSISTAS:IÁRA LUSTOSA CAMPOS BORGES LUCILIA BISPO ASSIS MACHADO TUTORA: ANA KARLA LINHARES AUREO FEIRA DE SANTANA OUTUBRO DE 2013. TRABALHO FINAL DO CURSO CONTROLE SOCIAL SOBRE O PLi Controle social é a participação, o acompanhamento sistemático e atencioso do cidadão na gestão pública. É a descentralização do Estado motivando grupo de pessoas a solucionar os problemas sociais como um mecanismo de prevenção da corrupção e de…

financiamento da educação básica, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado. jmrpinto@ffclrp.usp.br, FFCLRP-USP. Ribeirão Preto – SP [Brasil] theadriao@yahoo.com.br, Unesp-Rio Claro. Rio Claro – SP [Brasil] A r t i g o s Palavras-chave: Custos educacionais. Financiamento da educação. Fundeb. Fundef. Qualidade do ensino. EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006. 23…

Silva Leite REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES EXECUTORAS Trabalho final de conclusão do Curso do PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Angela Suely da Silva Rodolfo Rodrigues CAMPO GRANDE 2014 RESUMO O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma ferramente importantíssima para o desenvolvimento da Educação em um todo, seja ela no âmbito educacional como no social. A melhoria na qualidade de ensino, bem como índices avaliativos podem, e devem, ser…