Controle Social No Ambito Do Fundeb

facebook.com/undime Perfil no Twitter twitter.com/undime Equipe Secretária executiva Vivian Ka. Fuhr Melcop Administração Fátima Soares (coordenação), Gilmara Barros, Ismênia Vianez, José Maria de Lima, Nilson de Melo e Vilmar Klemann Comunicação Social Cristiano Oliveira (coordenação), Joana Saraiva, Manoel Filho, Renata Dias, Vanelle Oliveira e Vinícius Evangelista Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, Políticas e Práticas © 2012 Undime – União Nacional dos…

de financiamento da educação no Brasil, nas últimas décadas. Três anos depois de sua criação, no primeiro Relatório Oficial, em 1999, sobre os impactos dos recursos do Fundo, o MEC “define como objetivos estratégicos do FUNDEF”: Promover a justiça social: o foco são os 32,4 milhões de alunos das escolas públicas de ensino fundamental e os maiores beneficiados pelo novo critério de distribuição de recursos são os Estados e Municípios das regiões mais pobres do País; Promover uma política…

Profissionalizado. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Brasil Carinho.. Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão No que se refere a sua aplicação, a Lei nº 11.494/2007 estabelece que as despesas com o Fundeb devam ser utilizadas da seguinte conformidade: Escolha uma: a. 65% na remuneração do magistério e 35% em outras despesas de manutenção da educação. b. 40% na remuneração do magistério e 60% em outras despesas de manutenção da…

Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de…

Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o É instituído, no…

Breve Histórico da Formação do Estado 6 4. Trajetória do Estado nas Políticas de Financiamento da Educação 8 5. Políticas de Financiamento da Educação no Brasil Até 2006 4 6. Políticas de Financiamento da Educação no Brasil Pós 2006 19 6.1 FUNDEB 19 6.1.a Regras Para Aplicação dos Recursos 21 6.1.b Gestão Financeira dos Recursos 22 7. Outras Fontes de Financiamento da Educação 23 7.1 Salário Educação 23 7.2 Programa Dinheiro Direto na Escola 24…

deve estar voltado para garantir que os alunos aprendam sobre o seu mundo e sobre si mesmos em relação a esse mundo, adquiram conhecimentos úteis e aprendam a trabalhar com informações de complexidades gradativas e contraditórias da realidade social, econômica, política e científica, como condição para o exercício da cidadania responsável. Considerando-se, de um lado, essa multiplicidade de competências e, de outro, a dinâmica constante das situações, que impõe novos…

494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de 2001; revoga…

FORMAÇÃO CONTINUADA À DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE ( FORMAÇÃO PELA ESCOLA). MARLENE MERHET MÓDULO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS. Guarapuava, 2012 Módulo Controle Social Para Conselheiros. Turma 39583, 5º Período de vinculação. _____________________________________

Pag. Introdução......................................................................................................04 FUNDEB (Fundo de Man. e Desen. da Educação Básica)...........................05 PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais)....................................................06 PNE (Plano Nacional de Educação).............................................