Controle Social No Ambito Do Fundeb

resultados sociais e sistêmicos de atuação e parceria e requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios, além da ampliação dos canais de controle, por meio dos conselhos, que exercem o controle social da aplicação dos repasses financeiros. Assim, os operadores tanto da gestão quanto do controle social necessitam de capacitação especial para o desempenho de suas atividades. Uma das principais fontes de recursos do FNDE é a contribuição do salário-educação:…

TRABALHO FINAL DO MÓDULO FUNDEB Cursista - Doraci Kotowski Tutora: Taiana Dechristan Molina Campo Magro, 27 setembro de 2011 Conhecendo o FUNDEB Ao completar a releitura do Módulo Fundeb compreendemos que desde os primórdios da civilização humana , o homem utiliza os conselhos no seu processo evolutivo. Através dos tempos ele( O conselho) vem se adequando conforme o contexto

AJUDINHA - FUNDEB 1. Chave de Correções: 1. Declaração dos Direitos Humanos; 2. Soberania popular; 3. Homem político; 4. ONU; 5. Participação política; 6. Escola democrática; 7. Escola de qualidade; 8. Cidadão; 9. Direitos individuais; 10. Cidadania. 2. Gabarito de correção: a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); e j) (2). 3. Gabarito de correção: a) (F); b) (F); c) ( V ); d) (F); e) (V); f ) ( F ); g) (F); h. (F); i. (V); j)…

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 1. Introdução Prestar contas é dever constitucional de qualquer administrador público. Todo administrador do erário deve ter em mente que, além de um dever constitucional, prestar contas é um dever moral e cívico. Conforme a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb…

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e tem a finalidade de proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Com base neste mote o objetivo desse módulo de estudo é conhecer as principais mudanças em relação ao FUNDEB. O FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação, que se dará de forma gradual em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado, com 20% das…

Rabêlo PRIMAVERA DO LESTE - MT 2013 SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL – FUNDEB......................................................................................................................04 2. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES (Input, withinput, output e feedback)...............05 3. ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA – FUNDEB..................................................10 4.…

Controle Social Para Conselheiro O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas

Prática do baixo valor mínimo por aluno/ano; Pequena contribuição da União no montante do Fundo; Ineficiência dos conselhos de acompanhamento e controle social; Não cobertura da educação infantil e do ensino médio. Atividade 6 a) 11.494; contábil; e estadual. b) União; impostos; e municípios. c) receitas; objetivos, normas; e recursos. d) Fundeb; básica; infantil; fundamental; modalidades; e públicas. e) comunitárias; filantrópicas; lucrativos; e público. f ) receita;…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FUNDEB Atividade final O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 INTRODUÇÃO O estudo deste Módulo foi de grande relevância para nós, trazendo, pois, muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal; os fatores de ponderação (e como é feito

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…