Controle Social Na Política Da Saúde

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) “É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direita e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público” e complementarmente “... pela iniciativa privada.” Esta definição consta do artigo 4° da Lei federal n. 8.080(Brasil, 1988). O SUS tem como objetivos: dar assistência à população baseando-se no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde para que…

ATPS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ETAPA -1 Participação: Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao…

TEMA: Desafios Atuais do Sistema Único de Saúde – SUS e as Exigências para os Assistentes Sociais Vera Maria Ribeiro Nogueira Regina Célia Tamaso Moto Brasília-DF, 2012 SUMÁRIO 1. Resumo...................................................................................................1 2. Introdução...............................................................................................2 3. Desenvolvimento................................

MS 2. O QUE É O SUS?• MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA• MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL• SITEMA GENEROSO, SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO 3. SUS: RESULTADO DA PROPOSTA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRAProjeto Civilizatório- Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes nasociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformaçãoe a solidariedade como valor estruturante.Quem participou?- Movimento Sanitário: União de movimentos sociais organizadose desorganizados,

823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal; Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme…

das Conferências de Saúde: Histórias das Conferências de Saúde As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos…

INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos como foi à construção das Políticas Sociais Brasileiras e o processo de participação popular, a origem das Conferências de Saúde e a construção com a participação popular na elaboração do Sistema Único de Saúde (SUS) e como foi à década de 1980 em seu momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais. A grande importância e a contribuição para a sociedade civil das Conferencias de Saúde e seus temas desde a sua origem há cerca de 70…

11 1 INTRODUÇÃO Para entender como as questões relacionadas á saúde era tratada antes da Constituição Federal de 1988, temos que voltar no tempo e acompanhar o desenvolvimento do direito e da participação sindical desde o início do século XIX. Onde o direito a organização e a participação sindical foram reconhecidos

NIVALDO CARNEIRO JUNIOR O setor público não estatal: as organizações sociais como possibilidades e limites na gestão pública da saúde Tese apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Medicina Área de concentração: Medicina Preventiva Orientador: Prof. Dr. Paulo Eduardo Mangeon Elias São Paulo 2002 2 “Cerca de trinta pessoas ligaram-se ao barbeiro, redigiram e levaram uma representação à câmara. A…

de 020 a 030), ASSISTENTE SOCIAL(Códigos de 031 a 038) Políticas de Saúde: Seguridade e Proteção Social; Promoção da Saúde; Determinação social de doenças; Descentralização; Regionalização; Integralidade; Universalidade; Equidade; Participação e Controle Social; Planejamento Estratégico e Programação em Saúde; Objetivos da Saúde Pública; Campo da Saúde Coletiva; Reforma Sanitária Brasileira; Meio Ambiente e Saúde (saneamento básico, educação ambiental); Informação em Saúde (importância…