Controle Social Na Administraçao Publica Propostas Para

elaborada que buscava organizar a administração publica. CARACTERISTICAS DA LEI A) era pautada em idéias de centralização e hierarquia (surgiu após a ver francesa) B) acarretava o controle do poder e proteção dos indivíduos C) julgava litígios. D) Na FRA ate hoje conselho de Estado Frances faz coisa julgada E) no BRA o ministério publico faz o papel de conselheiro e só o poder judiciário faz coisa julgada Direito reflete a sociedade que atua (universo social, econômico,…

precípua do Estado em realizar o bem comum e promover o bem-estar social, o sistema orçamentário público se apresenta como um dos principais instrumentos de gestão governamental e uma ferramenta fundamental no direcionamento dos processos administrativos do governo. Contextualização O modelo adotado no Brasil, baseia-se no Plano Plurianual (PPA), que estabelece para um quatriênio as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras…

INTRODUÇÃO A Administração Pública, quando precisa de bens e serviços fornecidos por terceiros, deverá fazer licitações e contratos sob determinadas regras com o objetivo de suprir suas necessidades. Já os particulares possuem ampla liberdade para escolher com quem vão negociar, mas a Administração Pública deverá obedecer aos Princípios da legalidade e impessoalidade, que diminuem as possibilidades de escolha. O administrador não pode escolher conforme a sua vontade para que não…

5 – Processo Administrativo 6 – Intervenção do Estado na Propriedade 7 – Desapropriação 8 – Responsabilidade do Estado 9 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico 10 – Controle da Administração 22/07/2013 I – Contratos Administrativos – os contratos administrativos são regulados pelo direito público. A administração pública pode tudo por causa do principio da supremacia do interesse público. Contudo, jamais o direito público irá se sobrepor sobre o direito do particular. - Contratos – Acordos

Administrativo é o conjunto harmônico de principios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas. Para atender a seus fins, o Estado atua em três sentidos: administrativo, legislativo e jurisdicional. Em qualquer deles, o Direito Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos de administração. Fontes do Direito Administrativo a) Lei - É a fonte primária do Direito…

meio de um recorte histórico, apresentam um estudo de caráter bibliográfico, a partir do qual analisam o ensino brasileiro, ao focalizar especialmente a proposta de reforma educacional realizada por Marquês de Pombal. Nessa análise, apontam para as conseqüências da proposta pombalina para a educação brasileira e portuguesa, em cujo contexto social estavam presentes idéias absolutistas, de um lado, e idéias iluministas inspiradoras de Pombal, de outro lado. Os estudos estão centrados na…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 1 – Finanças Públicas |Atividade: Individual | |Título: Etapas do Ciclo ou Processo Orçamentário. | |Aluno: Márcia Pereira Franco Serafim | |Disciplina: Gestão Orçamentária e Financeiro do Setor Público…

Revista da FAE Planejamento estratégico municipal como proposta de desenvolvimento local e regional de um município paranaense Municipal strategic planning as a strategy for local and regional development of a municipality in the state of Paraná Denis Alcides Rezende* Resumo O desenvolvimento local e regional dos municípios envolve inúmeras e divergentes questões, vinculadas às diversas temáticas e assuntos municipais. Os munícipes têm exigido uma qualidade de vida mais…

caracterizou pela implementação de tecnologias de governo, ou seja, técnicas e procedimentos destinados a dirigir a conduta humana, cujos mecanismos de poder e saber foram aperfeiçoados, com o passar do tempo, com o conhecimento fornecido pelas ciências sociais e humanas. O Estado gerencial baseia-se na utilização de todo um conjunto de conhecimentos e técnicas de poder, que tem como foco a vida das populações, cujo intuito primeiro é administrá-las com vistas à normalidade. Tecnologias,…

Aula 02 Curso: Administração Pública p/ TCDF - Auditor de Controle Externo Professor: Herbert Almeida Administração Pública ACE TCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida 2 AULA 2: Reformas do aparelho do Estado e Mudanças institucionais SUMÁRIO 1. GOVERNO FHC 1.1. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 1.1.1. Os quatro setores do Aparelho do Estado 1.1.2. Projetos básicos da Reforma Gerencial 2. MUDANÇAS INSTITUCIONAIS 2.1. Contratualização 2