Controle Social Na Administraçao Publica Propostas Para

CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SÓCIO ECONÔMICAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SOFIA LUZ TÍTULO FLORIANÓPOLIS 2015 SOFIA LUZ TÍTULO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Administração como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Administração. FLORIANÓPOLIS 2015 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL De Getúlio Vargas1 (1930) até os dias de hoje são 85 anos de tentativas/erros em matéria de administração pública no…

Governamental e Políticas Públicas: a estratégia “cidades saudáveis”. Tania Margarete Mezzomo Keinert. O artigo escolhido objetiva analisar a proposta de “Cidades Saudáveis” como instrumento de planejamento, dentro do contexto atual de globalização e se sua adequabilidades se adapta as mudanças rápidas e descontinuas desse processo. Enfatiza também a necessidade deste instrumento ser flexível, gerando compromisso e condições para a aprendizagem organizacional, fugindo assim, da…

UNOESC LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública CAMPOS NOVOS, SC 2012 DANIEL FERNANDO GRASSI BOEIRA LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de…

nas etapas de elaboração, execução e fiscalização do Orçamento Público Municipal da cidade de Marabá, Estado do Pará, bem como medir as percepções do Ministério Público em relação à atuação dos demais poderes, à luz dos princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficácia. Tem esta produção acadêmica como tema central o Orçamento Público Municipal de Marabá, Pará - Da norma legal ao instrumento de gestão estratégica, cuja…

executada, porque, na prática, o direito de participação tem gerado o favorecimento das classes altas e verdadeira exclusão da sociedade. Considerações semelhantes são despontadas ao constatar que o direito de participação no âmbito da administração pública só assumirá sua função democrática se forem concretizadas reais e efetivas condições aos cidadãos para exercerem tal direito, tendo como premissa a conscientização da sociedade brasileira da importância desse direito. …

prestação de serviços públicos à população. Globalização, Estado-nação e direitos sociais Um dos traços que marcaram a década de 90 foi o fenômeno da globalização, a partir do qual ocorreram mudanças importantes nas relações sociais. Dentre os impactos desse fenômeno na esfera política se destacam as mudanças no papel do Estado-nação, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de prover um sistema de proteção social que minimize os efeitos do processo de acumulação. No centro…

Contabilidade Pública É o ramo da ciência contábil que controla o patrimônio público, evidenciando as variações e os consequentes resultados, inclusive sociais decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades de administração pública. Não deve ser entendida apenas como destinada ao registro e escrituração contábil, mas também à observação da legalidade dos atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial, através…

necessários para alcançar os objetivos. 28 O orçamento da seguridade social compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável. 32 Considere a seguinte situação hipotética. Para atender despesas urgentes, que decorreram de situação de calamidade pública, um prefeito municipal editou decreto abrindo…

ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; X – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual; XI - elaborar e executar o Plano Diretor como instrumento básico e da política de desenvolvimento e de expansão urbana; XII – elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização,…