Controle Social Na Administraçao Publica Propostas Para

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres…

Cartilha para apresentação de propostas no ministério da saúde © 2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Tiragem: 3ª edição – 2013 – 9.150 exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º andar, Sala 546 Brasília (DF) – CEP: 70058-900 Tels.:…

CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS | |AULA Nº 10: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |AULA Nº 11: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II | |AULA Nº 12: PROCESSO ADMINISTRATIVO…

Estado brasileiro adotou como estratégica o binômio gerencialismo e controle social. Gerencialismo, na acepção de práticas gerenciais extraídas da gestão privada; e controle social entendido no sentido de participação do público na gestão, acompanhando-a, controlando-a e igualmente propondo ações e medidas. Mas esta vertente acabou por se desenvolver aquém do desejável. Há, porém muitos motivos para a construção do controle social: da ampliação da democracia, até a necessidade de a…

A participação e o controle social como mecanismo de democratização da sociedade brasileira Numa democracia o poder necessário à tomada de decisões políticas vem dos cidadãos de forma direta ou indireta, ou seja, o cidadão decide ele próprio ou através de representantes eleitos. No Brasil temos uma democracia republicana. A democracia está diretamente ligada à ideia de participação do povo, de forma igualitária, nas decisões políticas do país. A República Federativa do Brasil constitui-se em

serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensinoaprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. o § 1 As atividades de prestação de serviços de…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO 1. Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.2. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 1.3. Princípios e sistemas de administração federal 2. Administração Financeira c Orçamentária. 2.1. Orçamento público 2.2. Princípios orçamentários 2.3. Diretrizes orçamentárias 2.4. SIDOR, SIAFI 2.5. Receita pública: categorias,…

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ N° 49.263.189/0001-02 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO Artigo 1º - A Helbor Empreendimentos S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, nº 515, Centro, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Parágrafo Único - A Companhia…

PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da Universidade de Caxias do…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…