Controle Social Fnde

Curso Pnae Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2014 6ª edição atualizada Conteudistas Maria Lúcia Cavalli Neder Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro Lino Monique Elisa Batalha Fernandes Patrícia Maria Campos de Miranda Stella Lemke Colaboradores Cybelle…

no 12.527, de 18 de novembro de 2011; Portaria Interministerial MEC/MF no 1.809, de 28 de dezembro de 2011; Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e pelos arts. 4º, § 2º, e 14 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no D.O.U. de 6 de março de…

Infantil (Proinfância) é a principal ação do FNDE no campo da infraestrutura educacional. Por seu intermédio, o FNDE presta assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliário para a educação infan¬til. No entanto, o município de Adustina não possui um número suficiente de profissionais docentes capacitados para garantir a execução do programa. Assim o FNDE disponibiliza a formação e…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIENTAÇÕES SOBRE COMO INSERIR INFORMAÇÕES NO SIMEC MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO RESOLUÇÕES CD/FNDE: Nº 17, de 16/05/2013 N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013) 2013 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante…

de escolas com relação a Programas Federais em nosso município.Para tanto em um primeiro momento abarcou o entendimento do acompanhamento e programa social como um dos objetivos a serem conseguidos, com foco na transparência e ao uso social dos recursos aplicados na área da educação no Brasil através do Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação (FNDE). Abordo-se também das Leis vigorantes que asseguram a eficácia, eficiência e efetividade dos Conselhos Municipais de Educação,…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). PAGEREF _Toc400363701 \h 21.1Missão, visão e valores do FNDE. PAGEREF _Toc400363702 \h 31.2A Finalidade. PAGEREF _Toc400363703 \h 41.3A Estrutura . PAGEREF _Toc400363704 \h 41.4Os Recursos. PAGEREF _Toc400363705 \h 41.5Os Principais programas do FNDE. PAGEREF _Toc400363706 \h 51.6Programas de Financiamento. PAGEREF _Toc400363707 \h 51.6.1FIES Graduação. PAGEREF _Toc400363708 \h 51.6.2FUNDEB. PAGEREF…

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA - FNDE COMPETÊNCIAS BÁSICAS CASCAVEL 2014 Introdução A educação no Brasil tem melhorado muito na tentativa de oferecer uma educação de qualidade para todos. O atual governo tem aumentado o investimento orçamentário para a educação, apesar de estar longe em atender as demandas. Porém percebemos que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação, enfim a sociedade começa

Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Versão PDF FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, de 1988, arts. 6º, 205, 208 e 211. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.…

QUEM FISCALIZA TÊM RESULTADO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores…

realização de um Estudo de Caso sobre o processo de utilização do PDDE em uma unidade escolar, situada no do Município de Feliz Natal-MT.. Programa Dinheiro Direto na Escola O FNDE é O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira. …