Controle Social Fnde Fundeb

O CACS FUNDEB EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS São José dos Pinhais, Abril de 2012. O CACS FUNDEB EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é um colegiado cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei 11.494/2007 é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação…

Curso à distância do Formação pela Escola Módulo FUNDEB Atividade final do curso- “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB “ Cursistas: Tutora: Abril/2014 O FUNDEB Introdução. O curso FUNDEB foi de grande relevância para nós, trazendo, muitos esclarecimentos à respeito do tema. De como é organizado e a origemdos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito…

o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

no 12.527, de 18 de novembro de 2011; Portaria Interministerial MEC/MF no 1.809, de 28 de dezembro de 2011; Medida Provisória nº 570, de 14 de maio de 2012. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e pelos arts. 4º, § 2º, e 14 do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no D.O.U. de 6 de março de…

Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB Cursista: Maria Amália Nicácio Cardoso Tutor: Dinalva Celia Santos Andrade Data:20/04/2015 ATIVIDADE FINAL DO CURSO: FUNDO NNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no uso das suas atribuições legais previstas na lei nº 11.494/2007, tem como missão ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público, realizando o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a…

CACS- Conselho de Acompanhamento de Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação. (FUNDEB).” O controle social é um direito do cidadão brasileiro conquistado na constituição Federal de 1988. É direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos…

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações FNDE FUNDEB Maria Jandira Sanches Silvânia, 24 outubro de 2012 Introdução Ao estudar o módulo Competências Básicas, pude perceber a relevância do conteúdo onde pude crescer pessoal e profissionalmente, principalmente por ser trabalhadora da área de educação e, acima de tudo como cidadã. Observando a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem atravessando, desde a chegada dos…

(V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse…

Curso Competências Básicas Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Políticas públicas na área social Atividade 1: Múltipla escolha Curso Competências Básicas Caderno de atividades Atividade 2: Identificação Selecione a alternativa que represente a sequência correta de palavras para completar as frases a seguir. Dentre as afirmativas a seguir, identifique…

Curso PTE Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programas de Transporte do Escolar – PTE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 4ª edição atualizada Conteudistas Oreste Preti Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro Lino Revisão e Atualização 4a Edição Adalberto Domingos da Paz Djailson Dantas de Medeiros Sílvio Alves Portilho Rosalva Ieda…