Controle Social E Transparencia

gestão financeira e controle. É um documento legal aprovado por Lei, um intrometo de planejamento que estabelece a origem e aplicação de seus recursos obedecendo aos princípios da universalidade , anualidade, unidade orçamentária e equilíbrio. O Orçamento era antes de tudo um inventário dos meios como os quais o Estado e Município constavam para levar adiante suas tarefas. PROBLEMA:Atendendo as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exigiram maior transparência na…

empresas estatais... Como afirmamos, essa problemática tem suas raízes calcadas em desvios históricos, presentes na cultura gerencial implementada pelas elites e, nessa perspectiva, na falta de mecanismos reguladores e de controle da gestão de arrecadação, aplicação e controle do uso dos recursos disponíveis. À luz dessas considerações, no presente trabalho, temos o objetivo de analisar a Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal1 (LRF), que…

cidade e município. Alguém que tem o controle do povo. Mas infelizmente na minha cabeça só vem uma palavra que define a política corrupção. Por tanto a minha participação e com meu voto. 2) Qual a sua participação como cidadão nas audiências pública? R: na verdade só fui uma vez, mas isso não quer dizer que eu não tenho o direito de cobrar dos políticos, pois tiveram meu foto. 3) Sabem o que significa transparência e controle social? R: considera-se transparência a democratização do…

Deliberação e Opinião Pública Ágoras on-line: a participação cidadã no contexto da cultura digital Luis Eduardo Tavares (leptavares@gmail.com) Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (NEAMP) Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais - PUC-SP participação; internet; ciberpolítica; sociedade informacional Nota de esclarecimento O presente artigo é a primeira versão de uma pesquisa que se inicia em janeiro de 2011. As diversas lacunas que poderão ser…

seus valores fundamentais – liberdade, democracia política e democracia econômica e social! Cidadania para todos! Agora e sempre! Leia mais: Policiais poderão cometer crimes no Brasil Exame da OAB: reprovação em massa. De quem é a culpa? Revolucões Wiki e 15-M, ditaduras e democracias É proibido proibir: Marcha da Liberdade É bom lembrar que no Brasil nem sempre a saúde, um dos mais importantes direitos sociais, foi um direito de todos. Até a Carta de 1988, o atendimento médico…

Estado. Embora o Brasil tenha reduzido a corrupção percebida entre 2008 e 2009, o país ainda apresenta um índice bastante elevado: de 180 países, o Brasil ocupou, em 2009, a 75ª colocação no ranking de corrupção percebida elaborado pela ONG Transparência Internacional. Observa-se que países com maior efetividade do governo e maior eficácia das leis, relacionam-se com menores níveis de corrupção percebida do país. Elevada burocracia e a fragilidade das instituições reduzem a…

alcançada através do PDDE Geralmente os problemas existentes na escola e comunidade escolar, na sua maioria devem-se ao desvio de recursos de custeio e capital. Os recursos são mal administrados e como em toda e qualquer unidade pública não há controle de fiscalização nem cobrança por parte de órgãos superiores executores. Muitas das vezes a comunidade escolar é passiva e não conhece a quantidade de recursos e nem qual seja o seu destino. Como em qualquer órgão, escola,…

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, cuja discussão e elaboração deverá contar com a participação popular, inclusive através de audiências públicas, assegurando maior transparência da gestão governamental. Um dos aspectos fundamentais da LRF é o controle a ser facilitado pela criação de novos relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que além da obrigatoriedade de publicação, deverão estar disponibilizados pela internet,…

quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a…

empresas estatais... Como afirmamos, essa problemática tem suas raízes calcadas em desvios históricos, presentes na cultura gerencial implementada pelas elites e, nessa perspectiva, na falta de mecanismos reguladores e de controle da gestão de arrecadação, aplicação e controle do uso dos recursos disponíveis. À luz dessas considerações, no presente trabalho, temos o objetivo de analisar a Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal1 (LRF), que…