Controle Social E Recursos Publicos

Ferreira (FATEB) cmilalf@hotmail.com Resumo: O presente artigo procurou levantar a discussão sobre o controle social e a participação da população na administração pública, demonstrando a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas, enfatizando a participação popular nos conselhos de saúde, fazendo com que os recursos públicos sejam bem investidos. Este artigo foi desenvolvido de acordo com o método indutivo e através da técnica da…

As Macrofunções do Controle Interno: Uma Análise com base na Perspectiva de Governança do Setor Público Prof. Francisco Ribeiro Mestrado em Ciências Contábeis/UFPE Novembro 2009 CONTROLADORIA – CONTABILIDADE – GOVERNANÇA – CONTROLE INTERNO GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO PAPEL DO CONTROLE: “MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO ” SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NBCASP – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO UM DESAFIO PERMANENTE • Gestão de…

CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Em conformidade com palestra proferida pelo prof. Vanderlei da Silva, afirma-se que os conselhos como instancia representativa social, foram instituídos com a promulgação da CARTA MAGNA de 1988 que sofreu influencia de diversas manifestações e lutas de classes sociais que contrapunham o centralismo politico e a concentração de poder exercidos durante a ditadura militar. Os conselhos são, em essência, espaços para interlocução politica,…

O ORÇAMENTO PÚBLICO NA MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pedro Henrique Bastos1 Mirela Cavalcante Colares2 RESUMO Os gestores públicos não são capazes de utilizar eficientemente as ferramentas que lhes são disponibilizadas. A principal ferramenta que o gestor público deveria utilizar é o orçamento, veiculado em sistemas de informação, cujas ferramentas oferecem aos gestores públicos uma gama de possibilidades, e se for bem usado proporcionará aos gestores…

REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Renata Laís Künzler Alves de Almeida1 Catarine Gonçalves Acioli2 RESUMO Este artigo trata da interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão sobre o direito ao mínimo existencial e a…

Controle Social Para Conselheiro O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA Roberta Fechine RESUMO:Grande parte dos recursos consumidos é lançada ao meio ambiente na forma de resíduos fazendo com que o principal problema não seja a forma como se dá a coleta seletiva, mas sim o descarte desordenado. O presente artigo é uma abordagem sobre os resíduos sólidos tendo como foco o controle social e a participação voltados para os programas de coleta seletiva. É apresentada

Pública é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. 2 - Objeto O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, exceto os bens de domínio público, como: lagos,…

DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ROLIM DE MOURA NA ECONOMIA DOS GASTOS MUNICIPAL¹ Albanir Oliveira e Silva² RESUMO A necessidade de acompanhar a gestão pública tem se tornado, cada vez mais, um assunto de interesse geral, seja pelo interesse em verificar se as prioridades estabelecidas por um governo estão de fato sendo realizadas, seja pela preocupação em evitar a ocorrência de desvios de recursos públicos,…

Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de manter o controle sobre o orçamento público, determinando a disponibilização, em tempo real, de informações minuciosas sobre a execução orçamentária e financeira…