Controle Social E Recursos Publicos

ILP – INSTITUIÇÃO DO LEGISLATIVO POTIGUAR O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMANDA KARLA CORREIA MELO DE CASTRO Natal/ RN AMANDA KARLA CORREIA MELO DE CASTRO E-MAIL: akcmc86@hotmail.com FONE: (84) 9644-2386 O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho de conclusão da disciplina Direito Constitucional e Administrativo, do curso apresentado ao Instituto Legislativo do…

CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Conforme art. 70 da carta magna brasileira, nesse sentido instituiu-se órgãos de fiscalização e controle interno e externo, cabendo a estes o dever de avaliar a correta aplicação dos recursos quanto a legalidade, legitimidade, economicidade e renúncia de receitas. CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA Alexandrino e Paulo (2007, p. 548), conceituam: ”Pode-se conceituar controle administrativo como o…

Os desafios do controle social nas Políticas Públicas Por Agnaldo dos Santos -Instituto Pólis 25/04/2006 às 17:47 Um histórico do Observatório dos Direitos do Cidadão, parceria entre o Instituto pólis e a PUC-SP, é traçado no artigo “Os desafios do controle social nas Políticas Públicas”, de Agnaldo do Santos, sociólogo e técnico do Observatório dos Direitos do Cidadão do Instituto Pólis. Problemáticas do funcionamento efetivo da Participação Popular são colocadas e propostas para…

JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO DAS ONG’S NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM BELÉM-PARÁ 2012 JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO NAS ONGS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM Trabalho de apresentado conclusão ao de curso Curso de Especialização em Auditoria e Pericia Contábil 2010, da Faculdade Ideal – FACI, como requisito de avaliação …

Como acompanhar e Fiscalizar a aplicação dos Recursos Públicos? Maria Aparecida Gonçalves Silva Alexandria ,Novembro 2012 Projeto Pedagógico Curso Disseminadores de educação Fiscal -2012 Como acompanhar e Fiscalizar a aplicação dos recursos Públicos?

O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS NO CONTROLE SOCIAL José Raimundo Maquiné Junior1 Marcos Malcher Santos2 Resumo: Na sociedade brasileira o papel dos tribunais de contas no controle social das contas públicas, é de fundamental importância. O dinheiro público quando desviado ou mal empregado, gera cada vez mais concentração de renda e conseqüentemente desnivelamentos cada vez mais agudos em nosso país. No atual cenário, podemos observar que as receitas…

Caderno de Dii Controle Externo - Tribunais de Contas 66 Interesse Público 12 - 2001 - Doutrina - Artigos CONTRATO DE GESTÃO, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO Fernando Facury Scaff Doutorem Direito Econômico pela USP Professor da Universidade Federal do Pará Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco Advogado Sumário: I - Da intervenção do Estado na economia: princípios constitucionais; II - O princípio constitucional do controle…

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS ALMIRANTE TAMANDARÉ, JUNHO DE 2013 1 – INTRUDUÇÃO Controle social é a ação exercida de forma organizada sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o estado. É um direito do cidadão brasileiro conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas

de competências básicas dos municípios de Palmeirina-PE, Serrita-PE e Sanharó-PE, onde as mesmas puderam constatar que seus municípios passavam atualmente pelas mesmas dificuldades em relação ao funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. E, pensando em encontrar uma solução que possa amenizar e/ou solucionar tal dificuldade resolvem através dessa parceria desenvolver este trabalho. 3 2. INTRODUÇÃO No módulo competências básicas pode-se…

a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. O princípio da eficiência apareceu no ordenamento jurídico desde o Decreto-lei 200/67, quando submeteu toda atividade pública ao controle de…