Controle Social E Criminalidade

O livro é dividido em vários capítulos, sendo abordado assuntos de responsabilidade da autora Vera Regina Pereira de Andrade, expressando sua experiência e fundamentação em vários assuntos como o conceito de criminalidade, nas teorias de autores entre o positivismo e o etiológico de criminologia, o (pre) conceito liberal de cidadania, reconstrução do conceito de cidadania a democracia, sistema penal e violência sexual contra a mulher, sistema penal e violência

moderna política criminal de prevenção do delito deve levar em conta as seguintes bases: O objetivo último, final, de uma política eficaz de prevenção não consiste em erradicar o crime, se não em controlá-lo razoavelmente. O total extermínio da criminalidade e as cruzadas contra o delito são objetivos utópicos e ilegítimos que entram em conflito com a “normalidade” de fenômeno delitivo e do seu protagonista. Prevenir é mais que dissuadir, mais que criar obstáculos ao cometimento de…

TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang São Miguel do Oeste 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, concordando com as regras de convívio. Nessa teoria, a voluntariedade de pessoas e instituições tem os mesmos valores. Teorias consensuais e seus postulados (elementos sociais), os quais são: perenidade, integralidade, funcionalidade e estabilidade. 2) Uma de cunho argumentativo, chamada de teorias de conflito. Ex. Labelling approach e a teoria crítica ou radical. Nas teorias de conflito há força e…

escolhas políticas para controle da criminalidade, consubstanciando-se esta, mormente, no Direito Penal e, contemporaneamente, em alguns direitos correlatos, v.g., o Direito Penitenciário. A Política Criminal, contudo, tem influenciado muito mais que apenas elaborações legais para controle da criminalidade. Além de inúmeras estratégias de controle e “combate” da criminalidade, a Política Criminal tem sido utilizada pelo Estado, também, como política de seleção e estigmatização social,…

modo a permitir um olhar mais crítico sobre os conflitos sociais e sobre o papel da instituição policial no contexto sócio/político e cultural. A formação dos profissionais da segurança pública deve ser direcionada para a (re)definição de seu papel como agente responsável pela garantia dos valores democráticos, da cidadania e dos Direitos Humanos. O Curso tem como objetivo: • Capacitar os policiais na perspectiva de um controle social democrático, possibilitando um novo…

CRIMINALIDADE E NARCOTRÁFICO NA ADOLESCÊNCIA ESTÁCIO 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CRIMINALIDADE E NARCOTRÁFICO NA ADOLESCÊNCIA ESTÁCIO 2013 RESUMO Atualmente, a sociedade brasileira vem sendo vitima do grande crescimento do agir criminoso, provocando sentimentos negativos e conflitos sociais. A criminalidade e o narcotráfico viraram um dos assuntos

CRIME DE COLARINHO BRANCO: SOB A ÓTICA CRIMINOLÓGICA E ABORDAGEM JURÍDICA. RESUMO A criminalidade econômica vem sendo um dos assuntos mais discutidos hoje pelos estudiosos das ciências criminais. Foi a partir das pesquisas de Edwin Sutherland e de outras correntes penais que o tema ganhou a importância que possui atualmente. O termo White collar crime foi originado por Edwin quando de seu pronunciamento do 34º Encontro Anual da América Society em 1939. Trata-se de uma “nova categoria

CRIMINOLOGIA: QUAIS OUTROS MEIOS SOCIAIS DE CONTROLE DA CRIMINALIDADE DEVERIAM OU PODERIAM SER ADOTADOS PELO ESTADO? As consequências advindas de uma dada criminalização são estudadas pela Criminologia e, a depender dos resultados, recomenda-se uma via não criminalizadora (estratégias de Política criminal não repressiva), já que o efeito “colateral” acaba superando qualquer justificativa de manutenção ou criação do tipo penal. Conforme a criminologia moderna, a violência não é somente um

de confiscar os bens do condenado, as penas desproporcionais ao delito. Uma de suas teses é a igualdade dos criminosos que cometem o mesmo delito, perante a lei: no tempo de Beccaria o sistema penal adotado contemplava a distinção entre as classes sociais. Propõe a separação entre o poder judiciário e o legislativo, e estabelece fronteiras entre a justiça divina e a justiça dos homens – isto é, entre os castigos e as penas. Beccaria defende que ao furtador deveria ser prevista uma pena…