Controle Social E Condutas Desviantes

geral, junto a entidades, hospitais, escolas etc., pelo tempo máximo de seis meses e até oito horas por semana (art.117); • Liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119); • Regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação…

apontando o fim da perseguição religiosa na franca não mecionam mais crimes de lesa majestade divina tipificando novas formas de ilicitude, a feitiçaria se torna superstição, a magia se torna crime acessório. O sacrilégio contudo puna com a morte condutas profanas a símbolos de divindades no entanto o fascínio pela caça as bruxas e pela perseguição dos hereges continua por décadas ainda. 8 Os movimentos humanista e racionalistas fomentam a critica dos valores inquisitoriais com isso…

das Ciências Sociais já se dedicaram as várias relações do Estado brasileiro com o usuário de drogas, destacando-se principalmente a Antropologia Política. Mas poucos pesquisadores da área de políticas públicas se dedicam atualmente ao estudo da Política Brasileira sobre Uso de Drogas, principalmente quanto ao momento de sua implementação. Esta pesquisa de Iniciação Cientifica, dedica-se via revisão bibliográfica à sistematização destes saberes desenvolvidos nas diversas ciências…

constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma grande atualização, com o intuito de facilitar o estudo de seus leitores. Inserimos os pontos mais importantes e os exigidos nos cursos de graduação e especializações em ciências…

SOCIOLOGIA DO DIREITO O FENÔNENO JURÍDICO COMO FATO SOCIAL PROF. VICTOR ALBERTO DANICH DIREITO, SOCIOLOGIA E JUSTIÇA DA SOCIOLOGIA AO DIREITO Abordagem da Sociologia no Direito  Investigar qual a função do Direito nas mudanças que sofre a sociedade, função que pode ser sintetizada na fórmula “o direito da sociedade”  Analisar a aplicação maior ou menor das normas jurídicas em determinada sociedade, bem como a maior ou menor aplicação das normas estatais em contextos particulares,…

(porque domos todos assim) A subjetividade é a síntese singular e individual que cada um de nós vai constituindo conforme vamos nos desenvolvendo e vivenciando as experiências da vida social e cultural. É o mundo de ideias, significados e emoções construído internamente pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas vivências e de sua constituição biológica; é também fonte de suas manifestações afetivas e comportamentais. Direito e Psicologia -> Possuem destino comum, pois…

de confiscar os bens do condenado, as penas desproporcionais ao delito. Uma de suas teses é a igualdade dos criminosos que cometem o mesmo delito, perante a lei: no tempo de Beccaria o sistema penal adotado contemplava a distinção entre as classes sociais. Propõe a separação entre o poder judiciário e o legislativo, e estabelece fronteiras entre a justiça divina e a justiça dos homens – isto é, entre os castigos e as penas. Beccaria defende que ao furtador deveria ser prevista uma pena…

categorias sexológicas de seu tempo e do retorno, na psicanálise lacaniana, para categorias que eram ancoradas na moralidade social dominante do período. Por fim, onde Lantéri–Laura tentou objetificar a psicanálise e colocá–la numa perspectiva histórica e ideológica, Foucault estava ativamente inspirado pelo modelo psicanalítico e o utilizou na construção histórica e social da sexualidade. Palavras–chave: Sexualidade; medicalização; M. Foucault. ABSTRACT Lantéri–Laura's book,…

1. Normalidade do crime – (não é uma patologia). Aparece inevitavelmente unido ao desenvolvimento do sistema social do crime. O que é anormal é o súbito incremento do crime ou o súbito decréscimo dele. Uma sociedade sem crimes é pouco desenvolvida, monolítica, primitiva. 1. Funcionalidade do crime – não é um fato necessariamente nocivo. É funcional para a estabilidade e a mudança social. Origem Pensamento de E. Durkheim: mais significativa réplica às teorias estruturais de obediência marxista

garantista e da criminologia crítica no bojo de sua aplicação. É certo que a restrição de liberdade do cidadão é a medida mais gravosa e intrusiva a ser utilizada pelo Estado, de modo que só – e tão somente - devem ser punidas as condutas mais lesivas à convivência social, e, por conseqüência, com pena proporcional ao bem jurídico que tutelam e pormenores que envolvem o contexto de sua consumação. Em outras palavras: a pena deve ser aplicada na medida da culpabilidade do fato.…