Controle Social Do Fnde

desenvolvimento Agrário ONG Organização Não Governamental PAA Programa Aquisição de Alimentos PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar SFCI Secretaria Federal de Controle Interno SMECD Secretaria Municipal da Cultura e Desporto TCU Tribunal de Contas da União UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A alimentação escolar veio…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

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dirigentes máximos dessas instituições, autorizando expressamente o repasse financeiro direto do FNDE ao município. A autorização deverá ser encaminhada à Autarquia no mês de janeiro do mesmo ano em que se dará o atendimento; 2. observar se estas instituições possuem estrutura adequada para realizar todo o procedimento necessário para a aquisição dos gêneros alimentícios,armazenamento adequado controle de estoque; 3. transformar, por meio de ato legal que esteja em conformidade com as…

Educação (FNDE) aparece como a principal instituição de desenvolvimento e execução da maioria dos planos desenvolvidos pelo Governo. Essa autarquia federal foi criada em 1968 e tem como meta “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”. Com o apoio desta instituição todas escolas das redes de ensino públicas podem aderir diversos programas, de acordo com critérios estabelecidos. No Município de Colíder-MT…

chegue a 6% do PIB ao ano; considerando este fato positivo. O papel do FNDE, em relação a Educação , é levar recursos financeiros para dentro da escola, também propiciar formação cidadã à Comunidade Escolar, entre outros. O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua…

Introdução Este trabalho tem como finalidade compreender o papel do (FNDE) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na implantação das políticas públicas para a Educação Básica, cujas execuções estão sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, e tendo como principal fonte a receita de arrecadação da contribuição social do salário educação. Os principais programas implementados pelo (FNDE) são o Programa da Alimentação Escolar, Programa do Livro Didático, Programa…

Caderno de Legislação PNAE - 2011 1 Sumário 1. Normativas do PNAE LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. .................................................................. 4 RESOLUÇÃO / FNDE / CD / Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009. ............................. 15 RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DEZEMBRO DE 2009.................................. 81 2. O Nutricionista no PNAE CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA ............................................................... 84 RESOLUÇÃO…

Ministério da Educação, também conhecido como Merenda Escolar, que foi implantado em 1955. Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares. O FNDE transfere recursos, em até dez parcelas mensais, para as prefeituras municipais, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, creches, pré-escolas e escolas federais. Os recursos transferidos só podem ser usados na…

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