Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas…

O presente tema traz como reflexão e análise sistemática, fundamentada na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, referente o tópico três (03), da “Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”. Sabe-se que o SUAS é um modelo de gestão que regula, normatiza e organiza no território brasileiro as ações socioassistenciais, cujo foco prioritário centraliza-se na família. Em consonância à sua execução dispõe de…

Fiscalização Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº…

Republica de 1988, inaugura o tratamento dos Municípios enquanto entes federativos, reconhecendo-os como parte indissolúvel do Estado. A descentralização preconizada pela Constituição possibilitou a instauração paulatina de condições institucionais e politicas para uma autuação governamental mais democrática no nível local. Essa mudança Constitucional vem abrindo caminhos para instauração de novas institucionalidades que, em alguns casos tem redefinindo as relações entre Sociedade e…

Justiça. 2. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4. Orçamento na Constituição Federal. 5. Competência interpessoal. 6. Administração de Recursos Materiais. 7. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. Continuação do TEMA 2: RECEITAS E DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS. 1. RECEITA 1.1. Conceito: Qualquer ingresso de recursos arrecadados para atender as despesas…

Serviço Social nos Espaços de Controle Democrático Os profissionais do serviço social desde os anos de 1980- período marcante de releitura da profissão- incorporaram a temática dos movimentos sociais na formação profissional, nas pesquisas e na produção acadêmica. A autora afirma que os profissionais de serviço social têm dificuldade de tomar sua inserção frente aos movimentos sociais como trabalho profissional. Nos anos 1990, o debate o serviço social se desloca para os espaços de…

de regiões metropolitanas. À título introdutório, o documento contextualiza os Planos Municipais nas iniciativas lideradas pelo Governo Federal em desenvolver no País um novo paradigma para a gestão cultural, pautado na institucionalização de políticas públicas construídas de forma participativa, sistêmica e articulada com outros segmentos da ação governamental. Na sequência, estão registrados as premissas e os princípios que lastrearão o trabalho da consultoria nos municípios,…

CONTROLE SOCIAL Até bem pouco tempo os serviços de saneamento, quando oferecidos, estavam dissociados de qualquer tipo de ação educativa e/ou participativa da sociedade. A partir dos anos 80, no entanto, a presença de representações das comunidades, organizações e instituições da sociedade civil passam a adquirir importância crescente, ora pela necessidade de se buscar soluções alternativas de atendimento, ora com ênfase em um processo de construção da cidadania, mas de uma forma…

Introdução Hoje, quando se fala em serviços públicos, remete-se a qualidade em que esses são oferecidos a população. A busca por um novo modelo de gestão é almejada constantemente pela Administração Pública, tendo resultados positivos e crescentes, porém, em outros casos as ações estão em inércia diante da necessidade de iniciativas para desburocratizá-las. Com a globalização, as informações chegam cada vez mais rapidamente à sociedade, que por sua vez, cobra imediatamente uma resposta…

Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1 Raciocínio Lógico-matemático 15 2 Administração Pública 10 1 Noções de Informática 10 1 70 110 Direito Constitucional 10 2 Direito Administrativo 10 2 Direito Tributário 10 2 Administração Financeira e Orçamentária 10 2 Contabilidade Geral e Pública 15 2 Auditoria Governamental 15 2 SUBTOTAL 70 140 TOTAL MÓDULO CONHECIMENTOS…