Controle Social De Políticas Públicas

PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Monografia apresentada à banca examinadora do CAD – Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho, para conclusão do Curso de Pós-graduação em Controle da Administração Pública. Orientadora: Jacqueline Passos Silveira Belo Horizonte – MG 2007. HELIANE DE GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição concretizadora de implementação de uma política pública…

-------------------------------------------4 2.1- O contexto da década de 1980, enquanto momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais.------------------------------------------------------------------5 2.2- A origem das Conferências de Saúde. ----------------------------------------------------6 2.3-O exercício do controle social e a contribuição da participação popular na elaboração do SUS.…

CONTROLE SOCIAL: PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Que é Controle Social? Todo brasileiro, o jovem, o idoso, a mulher, o trabalhador, enfim, o cidadão, deseja e quer colaborar na construção de uma sociedade solidária, na qual todos se preocupam com o bem estar de todos, na conquista da cidadania – social, política, econômica. Esta participação do cidadão, para que este bem estar venha a acontecer na prática, hoje está possibilitada pela Constituição Federal e leis ordinárias…

ANEXOS 11 INTRODUÇÃO Pensar nas políticas sociais de um modo geral, e a política de assistência social na realidade Brasileira, é pensar no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva e de apropriação privada. Conforme Vieira (1992)’’ a política social é uma forma de expressão as relações sociais cujas raízes se localizam no modo de produção. As políticas públicas resultam de forças sociais contraditórias, o que faz com que a…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIANA APARECIDA CARNIELLO LOPES DE CASTRO Movimentos Sociais: O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mimoso do Sul/ES enquanto instância de controle e participação na Política de Assistência. Campos dos Goytacazes 2014 LUCIANA APARECIDA CARNIELLO LOPES DE CASTRO Movimentos Sociais: O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mimoso do Sul/ES enquanto instância de controle e participação na Política de…

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O SUS E A BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR: A ÓTICA DA GESTÃO, DOS TRABALHADORES E CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS SUS AND LOW POPULAR PARTICIPATION: THE POINT OF VIEW OF MANAGEMENT, HEALTH WORKERS AND COUNSELORS OF THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF DOMINGOS MARTINS RESUMO O fortalecimento do Controle Social é imprescindível para a legitimação e consolidação do…

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também, mediante mecanismos de controle social sobre os recursos públicos. O controle social se viabiliza com a “participação do cidadão na…

ACCOUNTABILITY HORIZONTAL E TRIBUNAL DE CONTAS: políticas públicas de transparência e cidadania. Nayara Figueiredo de Negreiros1 RESUMO O presente trabalho compreende uma análise comparativa dos conceitos de accountability, transparência e publicidade e a atuação dos Tribunais de Contas para efetivação das políticas públicas de transparência. Inicialmente, faz-se uma breve revisão teórica, com ênfase nas acepções de accountability vertical e horizontal. Prossegue-se com a…

debates, avaliação e deliberação de propostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior e mais importante política pública conquistada pelo povo brasileiro na nossa história. Apesar das enormes dificuldades, que naturalmente enfrenta na sua curta trajetória, o SUS tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação política no Brasil. Uma das poucas experiências de política pública no mundo que assegura, como um elemento fundamental, o acesso universal e de forma integral,…

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no