Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

Denise Nicolaidis Analista Pericial- 4aCCR/MPF São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente- Lei n.º 6.938/81 • A AIA • O Licenciamento Æ AAE? Notar: ¾ O caráter amplo da AIA, ¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos biofísicos e sociais de propostas de desenvolvimento antes que decisões sejam…

AFO - CARACTERÍSTICAS: -ORÇAMENTO – PROGRAMAÇÃO – CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA – RECEITAS X DESPESAS -FACETAS: - CONTABIL – SUBSIDIO CONTABILIDADE PUBLICA - ECONOMICA – IMPACTO DO ORÇAMENTO NO DIRECIONAMENTO DA ECONOMIA NACIONAL - JURIDICA – CUMPRIMENTO DOS REGRAMENTOS DO PLANEJAMENTO E GASTOS PÚBLICOS - MULTIDISCIPLINAR DIFICULDADES PARA ESTUDAR AFO 1º - A falta de uma legislação única: -para o Regime Jurídico dos servidores temos a Lei nº 8.112/1990. -Para as…

ORÇAMENTO PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS Alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal Aristeu Jorge dos Santos Mestre em Administração Pública Professor Adjunto Escola de Administração da UFRGS Resumo O objetivo deste trabalho é relembrar a importância do orçamento público, especialmente para os municípios brasileiros, considerando a crescente participação popular no processo e a legislação sobre a responsabilidade fiscal. Inicialmente são identificados os seus

|trabalho. | |FUNCIONALISMO |A favor da valorização do profissional concursado e afetivo da vida publica, sem consultoria externa | |HABITAÇÃO | |…

1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ILHÉUS © Copyright 2006, Prefeitura Municipal de Ilhéus PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS PREFEITO VALDERICO REIS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADRIANA MARA ALEIXO EQUIPE TÉCNICA Aidê Suzart – Turismóloga – SETUR Alan Dick Megi – Arquiteto - SEPLAN Eliana Fonseca – Geógrafa – SETUR Frederico Costacurta – Arquiteto – SEPLAN Gilvan Tavares – Economista – SEPLAN Marilene Lapa – Arquiteta – SMMAU Robert Godoy – Administrador –…

O Estado, através do Poder de Império, desenvolve atividades políticas, econômicas, sociais, administrativas, financeiras, educacionais, policiais, que têm por fim regular a vida humana em sociedade, por isso que a finalidade essencial do Estado é a realização do bem comum. Espécies de Estado Soberano 1) Estado Unitário: Existe este sempre que a descentralização nele existente (administrativa, legislativa e/ou política) está a mercê do Poder Central. Este, por decisão sua (em geral por

ABNER GERALDO PICINATTO O JOGO “PLANEJANDO O MUNICÍPIO”: UMA FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO CURITIBA 2006 ABNER GERALDO PICINATTO O JOGO “PLANEJANDO O MUNICÍPIO”: UMA FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Educação do Campo, Agricultura Familiar e Camponesa no Curso de Pós-Graduação em Produção Vegetal, do Departamento de Fitotecnia e Fitossanitárismo, Campus Litoral

JACAREÍ ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ELIANA SIENA PESSOA PLANEJAMENTO FINANCEIRO A LONGO PRAZO: ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE JACAREÍ – SP 2010 FACULDADE ANHANGUERA DE JACARÉI ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ELIANA SIENA PESSOA PLANEJAMENTO FINANCEIRO A LONGO PRAZO: ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE Trabalho de estágio apresentado a Faculdade Anhanguera Jacareí-SP, como parte dos requisitos da…

prazo, a área ainda não tiver sido ocupada com os usos e densidades previstas, o imóvel poderá ser desapropriado, e o proprietário será ressarcido com pagamento em títulos da dívida pública. Atenção! É importante que fique claro que a função do IPTU Progressivo no Tempo não é arrecadar, ou aumentar as receitas públicas, e sim induzir determinado uso ou ocupação de uma área. Consórcio Imobiliário É um mecanismo que viabiliza uma parceria entre o poder público e o proprietário de um…

Municipal de Saúde, no contexto de mudança política, no qual a inversão de prioridades constituía-se como um princípio da nova gestão municipal e as principais diretrizes propunham a construção de um Recife Saudável, com responsabilidade metropolitana, ação integrada, planejamento descentralizado e orçamento participativo. O desafio da gestão municipal centrava-se em minimizar contrastes sociais e econômicos, em busca da melhoria das condições vida da população por meio da oferta de…