Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

problemas, não passe pela ratificação da interdependência entre sociedade civil e Estado. Nesse sentido este trabalho tem como objetivo principal analisar o papel das políticas públicas brasileiras referentes ao planejamento urbano, avaliando a base histórico-estrutural para a realização dessa prática, bem como os aspectos sociais, econômicos e metodológicos, mais recentes que a permeia. Palavras-chave: estado, planejamento urbano, Brasil Abstract Nowadays, the world is strictly urban,…

1. INTRODUÇÃO Com as profundas mudanças globais, sociais, econômicas e políticas mundiais e nacionais, as cidades estão requerendo novas, inovadoras e relevante formas de entender e praticar a sustentabilidade ambiental das cidades. Também são requeridos modelos de gestão municipal e respectivos instrumentos voltados para esses objetivos. Nesse sentido os conceitos, preceitos e as aplicações do new public management (NPM) podem contribuir com a referida sustentabilidade,…

MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Em conformidade com palestra proferida pelo prof. Vanderlei da Silva, afirma-se que os conselhos como instancia representativa social, foram instituídos com a promulgação da CARTA MAGNA de 1988 que sofreu influencia de diversas manifestações e lutas de classes sociais que contrapunham o centralismo politico e a concentração de poder exercidos durante a ditadura militar. Os conselhos são, em essência, espaços para interlocução politica, negociação, deliberação,

constituição. Que a partir dela nos temos um sistema democrático representativo e participativo. Veremos alguns dos tipos de sistema, e como funciona a nossa relação aos apresentados. Explicitaremos também a eficácia dos instrumentos existentes e previstos em nossa Constituição para que o povo tenha o conhecimento de que pode exercer diretamente os seus direitos democráticos e influenciar diretamente nas decisões políticas, tais qual o Plebiscito, referendo, ações populares, denuncias…

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO MARISABEL LUCHESI RITA VALLE ROSANA LUCHESI Conselho Municipal de assistência social e os assistentes sociais: os desafios para a participação democrática SÃO PAULO 2014 MARISABEL LUCHESI RITA VALLE ROSANA LUCHESI Conselho Municipal de Assistência Social e os assistentes sociais: os desafios para a participação democrática Monografia apresentada à Faculdade Paulista de Serviço Social de São Paulo para…

Aula 06 6.1 - Políticas De Municipalização De Programas Sociais Universais Em estudo realizado por Celina Souza (2004) intitulado “Governos Locais e Gestão de Políticas Sociais Universais”, a autora argumenta que, apesar de a capacidade dos governos locais de proverem serviços sociais universais e de aumentarem formas de democracia participativa ser muito desigual, vários municípios vêm assumindo novos papéis na governança local como resultado de políticas federais e locais. A…

participação e cidadania: de que estamos falando? Titulo Dagnino, Evelina - Autor/a; Autor(es) Políticas de Ciudadanía y Sociedad Civil en tiempos de globalización En: Caracas Lugar FACES, Universidad Central de Venezuela Editorial/Editor 2004 Fecha Colección Estado; Espacio público; Democracia; Participación social; Ciudadania; Sociedad civil; Temas Cultura política; Brasil; Capítulo de Libro Tipo de documento…

Trabalho de Orçamento Público Componentes: Karla Queiroz Gomes Matrícula: 20900351 Paulo Ricardo da Silva Paes Matrícula: 21004740 MANAUS - AM Introdução O orçamento é um dos mais tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos sofreu

De Olho nos Planos (www.deolhonosplanos.org.br). Apresenta subsídios e informações para a organização da participação social na construção e revisão de Planos de Educação comprometidos com a qualidade da educação. No guia A Construção e a Revisão Participativas dos Planos de Educação são apresentadas orientações e referenciais para o desenvolvimento de processos participativos, entre eles, o papel das instâncias e a pactuação das regras do jogo; a comunicação e a mobilização das…

Legislativo d. Agir como “advogado da sociedade” por meio de Ação Civil Pública e. Agir como “advogado do prefeito” por meio de Ação Civil Correto Notas relativas a este envio: 2/2. Question2 Notas: 1.8/2 Analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa CORRETA. I – A Constituição de 1988 proíbe a criação de Tribunais e de Conselhos de Contas na esfera municipal. II – O controle externo à Administração Pública será realizado pelas Câmaras Municipais, com…