Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização,…

por finalidade demonstrar de forma clara e sucinta a importância do Orçamento Público, nos diversos entes administrativos quando usado em consonância com os dispositivos legais. Iniciaremos fazendo um breve histórico das finanças públicas, que, com o advento da Lei Complementar n° 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve grande avanço em nível de Brasil. Eis o motivo o qual nos levou a enfocar este tema “Orçamento Público, uma ferramenta de gestão”. Percebe-se que a…

CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS I UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O AVANÇO PARTICIPATIVO DA SOCIEDADE CIVIL •Equipe: • ALINE SOUZA • ANA KARINA MESQUITA MARQUES DE ARAUJO • ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO • EDVANIA V. SANTANA • EDEMIR BARBOSA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA  INTRODUÇÃO  Com o avanço da democratização do País os movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os principais promotores das mudanças de cunho político em…

A GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Caroline A. C. Gomes[i] RESUMO Este artigo abordará questões relacionadas política de Assistência Social no Brasil e sua forma de gestão no âmbito nacional. Pretende-se destacar os elementos necessários para a gestão pública da Assistência Social e sua efetivação dos direitos sociais, bem como identificar os desafios encontrados nessa política para sua operacionalização. A análise apresentada fundamenta-se em…

GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA: UMA POSSIBILIDADE HISTÓRICA. WESCREY PORTES PEREIRA Bacharelado em Administração de Empresas – Matricula 0209045 – UBM wescrey.portespereira@gmail.com Resumo A necessidade de uma administração pública (Gestão Pública) sobre uma perspectiva mais transparente e democrática é um objetivo traçado ao longo de décadas e décadas de pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a…

1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1 RESGATE HISTORICO DA PNAS Com o alvorecer da década de 1980, o cenário nacional apresentava o fim de um grande processo de opressão e violência marcado pela Ditadura Militar, que tendo início na década de 1960 se estendeu por longos 21 anos, trazendo para os brasileiros que sobreviveram àquela época, uma forte política repressiva, aliada a uma grande expansão dos programas sociais que tinha como principal…

1 - R. A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção era a norma. A administração pública burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Otilie Macedo Pinheiro 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é…

Professor Anderson Ferreira AFO ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA EVOLUÇÃO e CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS 1. (CESPE/ACE/TCU/2008) O orçamento é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. 2. (CESPE/ABIN/Agente Téc./cargo18/2010) A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (FACE) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO (ADM) DISCIPLINA CÓDIGO CRÉDITOS TURMA PERÍODO PROFESSOR FUNDAMENTOS DA ADM PÚBLICA 200794 04 B 2015/1 MARCOS ALBERTO DANTAS AULA 13 PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, deve-se compreender e entender o sentido e o significado de finanças que, corresponde ao conjunto de recursos disponíveis circulantes em espécie que…