Controle Social Da Boa Aplicação Dos Recursos Públicos C

48 51 53 58 62 66 70 82 159 168 168 191 Capítulo I – Breve histórico das origens canônicas do Direito Administrativo .................................................................... Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica .... Capítulo III – O controle da legalidade, da moralidade e da licitude nas Constituições brasileiras ..................................... 1 2 3 4 5 6 7 8 A Constituição de 1824 ....................................................... A…

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao…

REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Gestor Público é o responsável por planejar, assessorar processos deliberativos, coordenar ações e avaliar programas e políticas em organizações estatais e não estatais ou internacionais, sua atuação é vista nos âmbitos da União, Estados e Municípios em que há utilização de recursos empenhados para a produção de bens públicos. A Gestão Pública pode ser entendida como um conjunto de órgãos e de servidores que, mantidos com recursos públicos, são encarregados…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA Secretaria de Concursos Públicos SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público de Provas para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Atendente de Necrotério Policial – AN 2/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 5348/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”

cerimonial –Decálogo para um cerimonialista. . CAPITULO I PONDO DOS PINGOS NOS IS A partir da crença do homem como animal gregário fica claro a necessidade de aproximação entre as pessoas e o aumento do contexto social. Com esse crescimento, é necessário o investimento na área de comunicação e, em especial, na área de organização de eventos e cerimonial e protocolo, com a consequente exigência de total profissionalismo e qualidade na condução desse…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À DISTÂNCIA CONTROLE SOCIAL NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ LEONDAS MARQUES DA CUNHA Taperoá Julho/2013 CONTROLE SOCIAL NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ LEONDAS MARQUES DA CUNHA Pré-Projeto de…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ANDERSON LIMA DA ROCHA CONCEITO E OU IDEIA CITAÇÃO LITERAL INTRODUÇÃO A Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos: - Plano de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água; - Outorga pelo direito de uso, - Cobrança pelo uso, - Sistema de Informações sobre…

fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 2 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Todavia, ao administrador público somente cabe realizar o que a lei permita (atuação vinculada) ou autorize (atuação discricionária). É necessário distinguir o princípio da legalidade do princípio da reserva legal, sendo importante verificarmos qual o alcance da…

................ 9 Capítulo I – Breve histórico das origens canônicas do Direito Administrativo. ................................................................... . 13 Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica .... 28 Capítulo III – O controle da legalidade, da moralidade e da licitude nas Constituições brasileiras...................................... 48 1 A Constituição de 1824 ........................................................…

MCGREGOR - AS TEORIAS X E Y E A MOTIVAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS INTRODUÇÃO Estudando há algum tempo o assunto “Motivação de Servidores Públicos”, venho me deparando com trabalhos por grandes pensadores, administradores, sociólogos e escritores, dos quais posso até discordar, mas jamais ignorar. Recentemente conheci alguns textos relacionados a pensador chamado Douglas MacGregor, Economista, Professor de Harvard, PHD em Psicologia Social e Professor do MIT. McGregor…