Controle Repressivo E Preventivo De Constitucionalidade

2: Letra A: correta. Letra B: correta. Letra C: Não-escrita: fontes normativas variadas. Letra E: errada. A CF dos EUA foi feita e acabada em 1787, é dogmática. Questão 16, do exercício 2: Resposta B. Art. 34, ADCT. 2)Controle de Constitucionalidade: Questão 26, do exercício 2: Modulagem é só no caso de inconstitucionalidade. Modulação estrito sensu ou modulação estrita: para o STF adotar esses efeitos, deve adotar: maioria qualificada (2/3: 8 ministros), razão de…

direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais, limitação do poder estatal, proporcionalidade entre o delito e a pena, devido processo legal, direito de locomoção, a propriedade privada, e o parlamento para controle da atividade governamental. Juntamente com a Carta Magna, surgiram outros documentos como o “Petition of Rights”, de 1689, e o “Bill of Rights”, de 1689. Com estes três documentos, surgiu o “Rule of law”, que sujeitava todos ao seu…

I PREPARAÇÃO PRÉVIA Faculdade de Direito Esamc-Uberlândia/MG Preparação Prévia para o Módulo I: Controle de Constitucionalidade Professora Patrícia Vieira S. Fernandes Nome:______________________________________________________________________________ Nota:____________ Valor: 0,25 OBS: Não serão aceitas respostas a lápis e as respostas deverão ser individuais. Respondam, de forma manuscrita, as seguintes indagações: 1) O que é inconstitucionalidade…

CONSTITUINTE SUBORDINADO 7. (OAB/113º) QUANDO SE DIZ CABER A TODOS OS COMPONENTES DO PODER JUDICIARIO O EXERCICIO DO CONTROLE DA COMPATIBILIDADE VERTICAL DAS NORMAS DA ORDENAÇÃO JURIDICA DE UM PAIS, ESTÁ SE FALANDO EM: A) CONTROLE CONSTITUCIONAL DIFUSO, POR VIA DE AÇÃO B) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONCENTRADA, POR VIA DE EXECUÇÃO C) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIFUSA, POR VIA DE EXCEÇÃO D) CONTROLE CONSTITUCIONAL CONCENTRADO, POR VIA DE AÇÃO 8. O ART. 25, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PARTE I SUMÁRIO I. CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICAÇÃO 4 3. ELEMENTOS 5 4. HISTÓRICO 6 5. PODER CONSTITUINTE 7 6. EMENDA CONSTITUCIONAL 9 7. MEDIDA PROVISÓRIA 11 8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 13 9. HERMENÊutica 21 10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 25 II. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. TrIPARTIÇÃO DE PODERES – TEORIA GERAL 27 2. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – FORMA DE ESTADO 28 3. PODER EXECUTIVO 31 4. PODER LEGISLATIVO…

DIREITO CONSTITUCIONAL II I - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 – Idéia Central ligado à supremacia da constituição sobre o ordenamento jurídico; ligado a idéia de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. 1.2- Definição o controle de constitucionalidade significa verificar a adequação das leis ou atos normativos com a Constituição ( atendimento aos requisitos formais e materiais). Requisitos materiais de Controle de Constitucionalidade –…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE As normas que não estão de acordo com a Constituição, devem ser removidas do mundo jurídico. Como o STF não detem a capacidade de legislar positivamente, cabe a ele retirar a lei, anulando-se seus efeitos. Não pode emendar ou alterar. Para Habermas, o controle de constitucionalidade deveria ater-se à analise formal (processo legislativo, etc). Pois, se o legislador é a “voz do povo”, não há de se pensar em inconstitucionalidade material. Já para…

da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material 1.2.2 por ação e por omissão 1.2.3 total e parcial Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade; Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes. Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional…

RESUMO SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A ideia de supremacia constitucional surgiu com as revoluções liberais que trouxeram à tona a noção de Constituição escrita, formal e rígida. A rigidez de uma Constituição tem como principal consequência o princípio da supremacia, da qual decorre o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico, segundo o qual uma norma só será válida se produzida de acordo com seu fundamento e

Parte 2 Controle de Constitucionalidade Controle de Constitucionalidade Recomendação inicial Antes de começarmos a analisar esse tema, gostaríamos de lembrar que é recomendável o estudo do controle de constitucionalidade ao final do curso, ou pelo menos após o leitor ter estudado os temas referentes ao processo legislativo e ao Poder Judiciário. Introdução A aversão que muitos candidatos possuem sobre esse tema, em tese, é justificável. Todavia, gostaríamos de dizer…