Controle Preventivo E Repressivo Em Controle De Constitucionalidade

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – INTRODUÇÃO Relação entre a supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade: Dizer que a norma constitucional é suprema implica que todas as demais leis e atos normativos que compõe o ordenamento jurídico brasileiro estejam em conformidade com o texto constitucional. Essa ideia está estreitamente ligada ao conceito de rigidez constitucional, à medida que esta confere superioridade hierárquica ao texto constitucional. Explica-se a…

EM RESPOSTA A QUESTIONÁRIO SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 1) Por que o julgamento do caso “Marbury x Madison”, pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, é apontado como o marco introdutório, em todo o mundo, do controle de constitucionalidade das leis? 2) Quem deve ser o guardião da Constituição, para Hans Kelsen e para Carl Schmitt? 3) Explique a hipótese excepcional de controle de constitucionalidade preventivo, no Brasil, efetuado…

Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade O controle de Constitucionalidade, no que diz respeito ao momento, pode ser dividido em duas espécies, quais sejam o controle preventivo e o controle repressivo. o controle preventivo é aquele realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo, e pode ser realizado pelo Legislativo, pelo Executivo ou pelo Judiciário. Já o controle repressivo é aquele realizado sobre a lei, e não mais sobre o projeto de lei.…

Prova – Controle de Constitucionalidade Nome: _______________________________________________________________________ Curso: Direito Data: _____/_____/_____ Valor: 2 pontos extras 1) Diferencie a teoria austríaca da teoria norte-americana acerca da natureza e dos efeitos da decisão judicial que realiza o controle de constitucionalidade. 2) Diferencie constitucionalidade formal e material. 3) Em que consiste a cláusula da reserva de plenário. 4) Tendo em vista o estudo sobre o…

Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Controle preventivo ou político 1.1. Pelo Poder Legislativo 1.2. Pelo Poder Executivo 1.3. Pelo Poder Judiciário 2. Controle repressivo ou judicial 2.1. Sistema difuso 2.2. Sistema Concentrado 2.2.1. ADI 2.2.2. ADPF 2.2.3. ADO 2.2.4. ADI interventiva 2.2.5. ADC 3. Exercícios. 1. Controle preventivo ou político: Controle realizado sobre o projeto de lei ou proposta de…

I- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 1- Inconstitucionalidade e suas modalidades: Preliminarmente, mister ressaltar que toda norma jurídica que entra no ordenamento jurídico é dotada da “presunção de constitucionalidade”; entretanto, esta presunção é relativa (“iuris tantum”), pois admite a declaração de inconstitucionalidade por violação do processo legislativo inerente à sua criação (inconstitucionalidade formal) e, ou, por violação, com o seu conteúdo, de preceito…

Resumo sobre : CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Compatibilidade de leis e atos normativos com a constituição. Lei compatível= Constitucional Lei incompatível= inconstitucional. TIPO DE INCONSTITUCIONALIDADE: MATERIAL: ocorre o Vicio no conteúdo da lei. A norma é elaborada em conformidade com as regras de procedimento, mas o seu conteúdo está em desconformidade com a Constituição, isto é, a matéria está tratada de forma diversa da Constituição. Ex: uma lei que fale sobre pena de…

MILITARES. 1.8 TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. 01 Competência Constitucional do SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL Competência originaria: tem como principio e finalidade a concentração da Constituição Federal, e sua constitucionalidade, de forma a garantir a eficácia da Constituição Federal, apenas ele o STF, pode julgar as ações diretas de processos inconstitucionais, genéricos ou interventivas, e as ações de não conformidade da Constituição Federal. Há de se…

Controle de constitucionalidade CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE a verificação da compatibilidade entre as leis e a CF. Recai sobre lei e atos normativos, ex. MEDIDA PROVISÓRIA sobre direito penal ou processual é vedado pela art. 62 da CF TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE: são dois Material= vício no conteúdo da lei, o assunto é inconstitucional. Ex. lei sobre pena de morte para crime hediondo, pois a CF veda este tipo de pena, salvo para guerra declarada. Formal= vício no processo de…

CARLOS EDUARDO RODRIGUES SILVA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO Belo Horizonte 2013 CARLOS EDUARDO RODRIGUES SILVA PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro…