Controle Preventivo E Repressivo Em Controle De Constitucionalidade

Reis Luiz Carlos Mauro Lucio Marianna Alves da Silva Raul Tadeu Alves da Silva Samarone Augusto CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Ernane Salles BETIM – MG 2013 1. Explique o controle preventivo de constitucionalidade, explicitando as suas hipóteses no ordenamento jurídico brasileiro. O controle de constitucionalidade preventivo se dará na analise da compatibilidade entre o projeto de lei e a constituição federal. É…

periodicamente, pode ser cancelados somente por meio judicial em caso de desvio de finalidade, de abuso constante dos direitos fundamentais e da personalidade. Proibição de censura: proíbe a censura e o controle quanto ao conteúdo. Assegurado pela CF. Há fiscalização Mecanismos de controle: permite-se o controle quanto a faixa etária em relação ao conteúdo exibido. LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITOS DA PERSONALIDADE *Conflito será resolvido pelo…

Direito Constitucional Positivo → é a norma positivada. No caso brasileiro é a CF, porque é ela que organiza o Estado. • Direito Constitucional Comparado → comparação do Estado brasileiro a outros Estados. Poderemos verificar que o nosso controle de constitucionalidade, por exemplo, se parece muito com o modelo americano. Ex. O Mandado de injunção surgiu no Brasil em 1988, tem origem americana, pelo estudo do direito americano. As sociedades mais avançadas tendem a nos ensinar muitas…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal representa para o país, como sendo a norma mais importante; a norma que singulariza as características principais do nosso Estado. É no texto constitucional que se reúnem nossos direitos e garantias fundamentais. O que significa controlar a constitucionalidade das leis Preservar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal Significa verificar se as normas produzidas no país são harmoniosas ou não a Constituição TEORIA

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Gabriela Almeida Azevedo Rodrigues¹ Jenaldo Alves de Araújo² RESUMO O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CURITIBA 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL II CURITIBA 2014 CONCEITO O controle de constitucionalidade é um dos mecanismos de controle do sistema jurídico e de harmonia das leis, provavelmente o mais importante, consistindo na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Constituição. Duas…

controle de constitucionalidade: orgaos responsaveis: depende do sistema adotado. juridico/ jurisdicional: orgaos do poder judiciario nao integrantes do poder judiciario( legialativo e executivo): sistema politico orgaos pertencentes ou nao do judiciario: misto Nosso sistema: caractarizado juridico no entanto comporta exceçoes no texto da cf - art 66 §1° ex: veto juridico do projeto de lei (executivo- presidente sanciona ou veta) veto - juridico ou politico…

CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFESA DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO1 Francisco Alberto Lima2 RESUMO O presente estudo, realizado através de pesquisa documental, tem por objetivo discorrer sobre o controle concentrado de constitucionalidade, atividade exercida em nosso país pelo Supremo Tribunal Federal, de forma originária, conforme previsão da Constituição de 1988. Trata-se de um apanhado geral sobre o controle de constitucionalidade no

SISTEMAS DE CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE; 3.1 CONTROLE DIFUSO; 3.2 CONTROLE CONCENTRADO; 3.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade; 3.1.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 3.1.3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3.1.4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva; 3.1.5 Ação declaratória de constitucionalidade; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS; RESUMO Apesar da existência do princípio da presunção de constitucionalidade…