Controle Popular Da Administração Pública

Moralidade Administrativa: A moralidade no âmbito da Administração Pública é uma questão que interessa não apenas ao agente público, mas prioritária e principalmente à sociedade brasileira. A afronta a este princípio agride o sentimento de justiça de um povo e coloca sob desconfiança, não apenas o ato imoral praticado, mas toda a Administração Pública e o próprio Estado. Assim, o estabelecimento de mecanismos de controle da moralidade pública é essencial, seja ele social (por meio…

– UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Artigo…

Participação popular em órgãos da Administração Pública: perspectivas e desafios à luz dos debates sobre as características gerais e a efetividade das Instituições Participativas brasileiras Fabiana Cristina Severi Professora Dra. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De…

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO: O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, ressaltando a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente, bem como para a construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. Conclui que o instituto da audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do…

PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 INTRODUÇÃO Os princípios básicos da Administração estão previstos na Constituição Federal (art. 37), mas a eles somam-se outros expressos ou implícitos na Carta Magna, e todos de indispensável aplicação, tanto na elaboração como na aplicação das normas legais. Esses princípios correspondem aos alicerces da ciência e deles decorre todo o sistema normativo. “Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que…

MARCIO OLIVEIRA JUNIOR CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PALMAS – TOCANTINS: NOVEMBRO / 2014 MARCIO OLIVEIRA JUNIOR CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia submetida à analise, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Especialização em Direito Público. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

democrática das cidades ao longo de onze páginas subdivide-se primeiramente na análise do espaço físico e geográfico da cidade como fator de forte influência de integração social para em seguida destacar, em capítulo próprio, a importância da participação popular no planejamento municipal, favorecida em especial pelo diploma legal do Estatuto das Cidades. Finaliza confirmando a concepção da relevância da participação social na transformação da realidade local, como direito garantido…

RESPONSABILIDADE FISCAL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM E UNIBAHIA / SALVADOR 2010 1 FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à FUNDAÇÃO CESAR MONTES e a UNIBAHIA como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Controle Municipal. FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES - FUNDACEM…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso: Serviço Social Período letivo: 7/2014 Disciplina: Participação e Controle Social Professor a Distancia: Professor Presencial: Bérgson Almeida Pereira Acadêmicos: Eulália Lauryane Guilherme Santos Menezes - RA: 300494, Euzanice Perpetua Vieira - RA: 300493, Maria Bernadete Vieira de Carvalho - RA: 300504, Quellen Costa Souza - RA: 332334 e Quesia Costa Souza - RA: 332333. Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar…

Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação cidadã, nas decisões da administração que alcancem toda a coletividade. Participação Cidadã e Conselhos Questionamentos: 1. Na visão do grupo como a população pode participar dos Conselhos? A população popular pode participar de tais conselhos, através das discussões, analise acompanhamento e avaliação de políticas e programas da área, esse…