Controle Politico Imediato Poderes Legislativo E Judiciario

tribunais (teoria da irresponsabilidade do estado) Idade moderna – formação do direito administrativo como ramo autônomo juntamente com outros ramos do direito público. Criação do conceito de estado de direito baseado nos princípios da separação dos poderes e da legalidade (teoria da responsabilidade do estado). O direito administrativo é produto das revoluções que acabaram com o regime absolutista da idade média, tendo origem no direito Frances com as chamadas escolas legalista e…

os escravos e os estrangeiros, pois não eram todos que podiam interferir apenas alguns atenienses eram livres e cidadãos políticos que tinham como responsabilidade o destino do polis. A definição de Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia originou-se do grego demokratía, onde demos significa povo e Kratos significa poder. Com o acontecimento das revoluções liberais ocorridas na Europa dos séculos XVII e XIX e a independência do EUA…

seu sucessor, Eurico Gaspar Dutra. - Getúlio permite a criação de Partidos Políticos, criando o PTB. - Em meados de 1945, trabalhistas ligados a Getúlio, com apoio do PCB, deram início a campanha do QUEREMISMO. Defendendo a instalação da Assembléia Constituinte com Vargas no poder. Decerto estava manipulando para se manter no poder ficando como presidente eleito. - Vargas acabou sendo deposto por um jogo político interno, originado no episódio do afastamento de João Alberto do…

ESTADO (TIPOLOGIA) Antigo, teocrático ou oriental Antes dos surgimento do Estado Grego. Maior exemplo é o Egito. Tinha natureza unitária, de modo que havia domínio em todo território sem haver fracionamento de poder. Prevalecia a religião ditando os rumos do exercício do poder político. Regras de origens divinas, sendo assim o governante era um representante da igreja (de Deus) ou o próprio Deus. Ex: Egito – Faraó era o próprio Deus ou representantes de Deus. Irã -…

............................5 Legalidade e poder de regulamentar ..........................................5 Legalidade e atividade administrativa.........................................6 Legalidade tributária....................................................................6 Legalidade penal .........................................................................7 Princípios complementares do princípio da legalidade ..............7 Controle da legalidade ..............................

Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços:  PPA.  LDO.  LOA. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO  Elaboração.  Autorização.  Execução.  Controle/fiscalização. 2 6 / 0 2 / 2 0 1 3 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO ORIGEM ETIMOLÓGICA DA EXPRESSÃO FINANÇAS  Há diferentes correntes que buscam explicar a origem etimológica da expressão finanças. a) Latim: finis, finire,…

Montesquieu cria a técnica de separação de poderes, que resume o princípio constitucional de maior voga e prestígio de toda a idade liberal. A grande reflexão política de Montesquieu gira ao redor do conceito de liberdade, cujas distintas acepções investiga ele. Mais adiante, o trabalho estabelece uma análise minuciosa sobre a elaboração das leis, abordando o verdadeiro sentido do espírito das leis; separação dos poderes, competência dos três poderes e a necessidade de sua divisão.…

sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O Brasil, sendo uma República (res publika) – poder entregue pelo povo -, indica que o papel do Administrador é administrar o patrimônio de terceiros. Também por força do art. 1º, denota-se que o Brasil é um estado Democrático, cujo poder emana do povo. Administrador apenas…

2. O artigo 18 da Constituição Federal estabelece o seguinte: “A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem Poderes Legislativos, e executivos, como você explica o funcionamento destes Poderes num mesmo espaço territorial sem que existam graves conflitos de competências…

Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício de seu poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de seu Estado. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO…