Contratos Trabalhistas Dos Artistas

Direito Individual e do Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Individual do Trabalho seria composto de uma parte geral composta de Introdução, Teoria geral do Direito Material do Trabalho e de uma parte especial. A Parte Especial abrangeria os "Contratos de Trabalho" e "Situações Empregatícias Especiais”. Natureza Jurídica: Várias teorias: 1. Teoria do Direito Público: composto de forma predominante por normas de direito público, as quais tornam obrigatórias e imperativas. …

pretendida, fornecendo elementos necessários para:  facilitar o preenchimento de fichas de consulta para verificação de exigências na instalação comercial;  permitir a correta descrição do tipo de negócio no momento da elaboração do contrato social;  revelar o perfil da variedade de produtos ou serviços oferecidos. Ramo de atividade Tipo de Negócio Produtos Ofertados Comércio varejista. Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e…

da atividade pretendida, fornecendo elementos necessários para:  facilitar o preenchimento de fichas de consulta para verificação de exigências na instalação comercial;  permitir a correta descrição do tipo de negócio no momento da elaboração do contrato social;  revelar o perfil da variedade de produtos ou serviços oferecidos. Ramo de atividade Comércio varejista. Comércio varejista de artigos de souvenires, bijuterias e artesanato. Colares simples e duplo, correntes, brincos,…

......................................... 7 2º Passo – Atividades mensais ........................................................12 3º Passo – Atividades anuais ..........................................................12 4º Passo – Rescisão de contrato de trabalho .....................................14 Outros direitos e deveres ................................................................... 16 Empreendedor Individual…

contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei 10.520, de 2002, institui o…

vantagens, conveniências e serviços que as empresas oferecem aos empregados com o objetivo de poupar-lhe esforços e preocupações e, ainda, melhorar a sua qualidade de vida. São classificados em: a) Benefícios legais: exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária, Constituição Federal ou Convenção Coletiva de Trabalho como: gratificação natalina, férias, abono de férias, aposentadoria, assistência médico-hospitalar, auxílio-doença, salário família, salário maternidade, adicional…

atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, dever ser exercida. Poder de organização - Cabe ao empregador organizar a atividade, eis que o empresário é fundamentalmente um organizador. Poder de controle - O empregador pode fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados. Poder disciplinar - O empregador pode impor sanções aos seus empregados. 3. Quais as principais características para definir uma relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma.…

de lucro. Mas esse não foi o entendimento da câmara. Para o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da matéria, não se contesta, no caso, a legitimidade da instituição para a cobrança dos valores referentes aos direitos autorais dos artistas, mas sim a obrigação da rádio comunitária em recolher o valor referente aos direitos autorais da obtenção de lucro. “A imposição de pagamentos dos valores pretendidos pelo autor certamente inviabilizaria ou, ao menos, causaria prejuízos…

dependência mútua. A autoridade máxima nas localidades, por exemplo, eram os capitães-mores das milícias. Havia confusão, que era igualmente conivência, entre o poder do Estado e o poder privado dos proprietários. Os impostos eram arrecadados por meio de contratos com particulares. Outras funções públicas, como o registro de nascimento, casamento e óbito, eram exercidas pelo clero católico. Na realidade não existia um poder público que pudesse garantir a igualdade perante a lei e…

empregador ao empregado em função do contrato de trabalho" . Trata-se de um complexo de parcelas, na lição de José Martins Catharino, e não de uma única verba. As parcelas salariais são devidas e pagas diretamente pelo empregador (art. 457, caput, e art. 76, CLT). O salário guarda relação estreita com o contrato de trabalho, sendo um efeito da relação de emprego. O empregado pode receber do empregador um valor em dinheiro ou outro bem que não se relaciona com o contrato de trabalho,…