Contrarrazões Em Espera Fila De Banco

DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) Trata-se de recursos de apelações interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A e FUNERÁRIA TUCUNDUVA LTDA. ME da sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais para declarar a nula a cláusula que autoriza o banco a reajustar uma vez por mês a taxa efetiva de juros remuneratórios, assim como substituir a comissão de permanência pelos mesmos…

direitos naquilo que já lhe pertence. O mundo evoluído obriga-nos a desenvolver um tipo de couraça que nos imuniza contra os inconvenientes do dia -a- dia, como se fosse uma grossa armadura repelente da má educação que ocorre no trânsito, nas filas dos bancos, nas platéias dos cinemas, nos caixas de supermercado, etc. Ficar indiferente a esses incômodos é o preço que se paga para conviver socialmente, embora não se pretenda, com essa regra, obrigar ninguém a se acovardar ou suportar…

0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal…

ultrapassaram a esfera da personalidade deste, atingindo de forma reflexa ao seu filho. Discorre sobre o dano moral indireto ou por ricochete e requer a reforma da sentença, com a total procedência dos pedidos iniciais (f. 91/100). O apelado apresentou contrarrazões em f. 106/114, pugnando pelo não-provimento do recurso. Sem preparo, por litigar o apelante sob o pálio da justiça gratuita (f. 24). Conheço do recurso, presentes os pressupostos de sua admissibilidade. Insurge-se o…

possibilidade de ser e de conhecer. O estar-indefeso, a falta de intimidade compartilhada e a pobreza de afetos e de comunicação tendem a mudar estímulos de interação social e de interesse com a própria vida. Aparentemente, o idoso espera ser salvo desse sentimento; espera que seu grupo o acolha e com ele permaneça até a morte. Será a morte o abandono maior? O idoso quer em vida o acolhimento, a presença, o amor dos seus. Ele quer compartilhar a experiência e o conhecimento que construiu…

3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, apresentar as razões do recurso, no Protocolo da DPDF, localizado no SCS Quadra 4, lote 22/24, Bloco A, 2º andar, sala 205, Edifício Zarife, Asa Sul, Brasília-DF. 10.1.1. A apresentação de contrarrazões dos demais licitantes ocorrerá no prazo de até 03 (três) dias úteis após o prazo do recorrente. 10.2. Havendo quem se manifeste, caberá a Pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir

REMESSA necessária (ou EX OFFICIO) 9. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL 10. RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE OU POR MEIO ELETRÔNICO 10.1. Recurso interposto por fac-símile 10.2. Recurso interposto por meio eletrônico 11. CONTRARRAZÕES 11.1. Prescrição arguida em contrarrazões 12. RECURSOS INTERPOSTOS POR TERCEIRO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA UNIÃO 12.1. Terceiro 12.1.1. Recurso interposto por perito 12.1.2. Recurso interposto por advogado 37/2961 12.2. Recursos interpostos…

fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte. Art. 742. O transportador, uma vez executado o transporte, tem direito de retenção sobre a bagagem de passageiro e outros objetos pessoais deste, para garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver…

por ser uma demanda necessária para o exercício efetivo da cidadania. O Projeto Pedagógico do Curso de Direito, do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, explicita esta questão: A superação de dogmas, algo que se espera do bacharel em direito nos dias de hoje, pressupõe o conhecimento da dogmática e o contato com os textos legais portadores das regras concernentes. É com o eixo de formação profissional que se compreende o sentido da dogmática…

rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 13.3. Declarada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. Ao Pregoeiro será concedido prazo máximo de 5 (cinco)…