Contrarrazões De Embargos De Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Art. 535/538, CPC – 1 - Cabimento do recurso: quando houver, na decisão interlocutória (sg. ampla doutrina), na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição (visa-se o esclarecimento); ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (visa-se a integração). Anotam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2004, p. 1024) que “Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro

Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE DE EXECUÇÃO Cálculos_liquidação / Artigos, sentença arbitramento Homologação Agravo de petição - 897 CLT Contraminuta Retorno - autos - 2º inst. EMBARGOS EXECUÇÃO Art. 884…

julgador buscar a verdade e aplicar a lei, apesar da inércia das partes. 2) É possível atribuir efeitos modificativos dos Embargos de Declaração, mesmo quando apresentados pelo titular da unidade da administração tributária encarregada da execução do acórdão? Resposta: Se a modificação referida for das conclusões jurídicas do arresto, Não, pois os Embargos de Declaração só vai analisar obscuridade, omissão ou contradição entre a decisão e os seus fundamentos; os eventuais efeitos…

RECURSO DE EMBARGOS AO TST Definição: art. Art. 894 da CLT c/c Lei 7.701/1998 Embargos infringentes Serão analisados pela SDC do TST em relação à decisão não unânime de julgamento conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho (CLT. 895, I, a). A falta de unanimidade refere-se a cada cláusula discutida no recurso.…

0026 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Fábio Henrique Fernandes => Autos vista EMBARGADO. para impugnar embargos. Adv - Guilherme do Couto de Almeida, Fabio Henrique Fernandes. 00089 - 0043455.80.2012.8.13.0026 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Humberto Theodoro Junior Advogados Associados => Autos vista EMBARGADO. Para Impugnar os presentes Embargos, no prazo legal. Adv - Guilherme do Couto de Almeida, Carlos Marcilio, Roberto Vailati,…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Rio de Janeiro Fevereiro, 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO 04 1.1. NATUREZA JURÍDICA 05 2. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 06 2.1 OMISSÃO 07 2.2 OBSCURIDADE 08 2.3 CONTRARIEDADE 09 3. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 10 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB O ASPECTO DA

1) Recurso: Embargos (art. 382, 619, Lei 9099/98) a) conceito: Os embargos declaratórios constituem uma peça processual, dirigida ao juiz prolator da sentença, e por ele mesmo decidido, que ressalte-se não objetiva reformar a sentença embargada, mas sim esclarecer alguma obscuridade, omissão ou contradição presente na decisão embargada. b) previsão legal : "Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração,…

........................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.............................................................................9 5. EMBARGOS INFRIGENTES..................................................................................10 6. RECURSO ESPECIAL..........................................................................

agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e extraordinário, já o novo Código de Processo Civil traz nove tipos: a apelação, o agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência e o agravo de admissão. É nítido que houve a exclusão de alguns recursos, como o agravo retido e os…

com exceção feita os Embargos de Declaração que permanecerão com prazo para oposição de 5 (cinco) dias. Em relação à contagem dos prazos, o novo artigo 219 é claro ao apontar que apenas se computarão os dias úteis. Trata-se esta de importante modificação, há tempos pretendida pela classe dos advogados. Em relação aos recursos propriamente ditos, o Código atual admite a interposição de sete recursos: i) apelação; ii) agravo; iii) embargos infringentes; iv) embargos de declaração; v)…