Contrarrazões Ação Monitória

Responsabilidade Civil, Consumidor e Empresarial); Cumprimento de Sentença; IDefesa do Executado (Impugnação); Execução Extrajudicial; Defesa do executado (Embargos à Execução); Procedimentos Especiais; Recursos; Razões e Contrarrazões em Apelação, Agravo, Recurso Inominado. http://portaldoaluno.webaula.com.br/customizacoes/571_PlanoEnsino.asp?Turma=378302&Curso=2845 1/4 25/09/2015 Portal do Aluno Objetivos gerais Ler e compreender os casos concretos;…

Prática Jurídica - NPJ 1 CADERNO DE EXERCÍCIOS 7a ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? 2. Em uma ação de rito ordinário (processo civil) o Autor pleiteia na petição inicial antecipação de tutela, alegando extrema urgência. O Juiz ao despachar a petição inicial deixa a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da juntada da…

2ª FASE PRIME – Direito Penal Disciplina: Direito Processual Penal Prof.: Flávio Cardoso Aula nº 10 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DE AULA II. LOUSA I. ANOTAÇÕES DA AULA TEORIA GERAL DOS RECURSOS Petição de Interposição: é a petição aonde se declara que se está recorrendo; é direcionada ao juízo “a quo” (órgão que proferiu a decisão), que fará um juízo de admissibilidade (analisará os pressupostos recursais); verificado a admissibilidade do…

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DO CURSO. DÉBITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. Não se pode, mesmo com eventual inversão do ônus da prova quando em discussão relações de consumo, exigir da demandante prova de fato negativo, no sentido de que não tenha o aluno efetuado a comunicação oportuna da desistência do curso. Essa prova cabe àquele que alega o fato, seja pela previsão processual acerca da…

sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Divisão ou Demarcação: 5.1 - Percentual mínimo: 10% a 20% sobre o valor real atribuído à causa ou…

residente e domiciliado na cidade de Suzano/SP, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado - doc...), com endereço profissional onde recebe suas intimações..., vem, com fundamento no artigo 1.102-A do Código de Processo Civil propor AÇÃO MONITÓRIA, em face de Manoel, brasileiro, estado civil..., empresário, portador do documento de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na cidade de São Caetano/SP, pelos motivos de fato e de direito que se…

Para absorver ainda mais o conteúdo apresentado, segue uma jurisprudência: TJ-SC - Apelação Cível AC 209788 SC 2010.020978-8 (TJ-SC) Data de publicação: 05/05/2011 Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. A composição entre as partes acarreta a extinção do procedimento recursal, ante a perda…

no artigo 397º, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante V.Exa propor a seguinte: 1ª JUNTADA – DOCUMENTOS NA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA Destinados a produzir prova dos fatos incidentes posteriores à proposição da presente ação: 1) DOUTRINA; 2) JURISPRUDÊNCIA NO TJRJ; 3) JURISPRUDÊNCIA EM APELAÇÃO CÍVEL – RIO GRANDE DO NORTE; Por derradeiro, requer seja intimado o Requerido para se manifestar no prazo legal, conforme estabelece o artigo 398 do mesmo Diploma Legal.

------------------------------------------------- 4: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA KEOS Nº 70042209924 2011/CÍVEL 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS Á MONITÓRIA PROCEDENTES. CONSTATADO VÍCIO NO PRODUTO E SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS VALORES IMPAGOS. ENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS UNDAMENTOS. UNÂNIME. APELO ESPROVIDO.…

Apelação Cível n. 2010.056544-2, de Brusque Relatora: Desa. Subst. Janice Goulart Garcia Ubialli APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INTEMPESTIVIDADE PREMATURA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. "[...] Em qualquer das duas situações – impugnação prematura ou oposição tardia –, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não conhecimento…