Contrarrazoes Recurso Inominado Repetição Indebito Tac

recursal 12. Recursos 12.1 Disposições gerais 12.1.1 Do recurso adesivo 12.2 Apelação 12.2.1 Especificamente sobre o efeito suspensivo 27/3494 12.2.2 Especificamente sobre o efeito ativo (tutela antecipada recursal) 12.3 Agravo de instrumento 12.3.1 Especificamente sobre a hipótese de urgência ou risco de lesão no agravo de instrumento 12.3.2 Especificamente sobre os efeitos suspensivo e ativo 12.4 Agravo retido 12.5 Agravo STJ/STF (antigo agravo contra decisão denegatória) 12.6…

motivado do qual constem expressamente as razões pelas quais assim a considerou e dará seguimento ao procedimento caso o impugnante não recorra no prazo de 10 dias. Em caso de recurso, o impugnante apresentará suas razões ao oficial de registro de imóveis, que intimará o requerente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, em seguida, encaminhará os autos, acompanhados de suas informações complementares, ao Juiz Competente, ou; II – se a impugnação for fundamentada, depois

incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora…

001-040.indd 28 2/2/2012 08:07:37  29.4. Repetição do indébito........................................................ 29.4.1. Regra amena.......................................................... 29.4.2. Caracterização do direito a repetir........................ 29.4.3. Engano justificável................................................ 29.4.4. Indenização por danos materiais e morais............ 29.4.5. O direito a repetição em dobro independe do meio…

Ora, o ato ilícito existe com ou sem dano. Em outros termos, não há necessaria­ mente dano no ato ilícito. Embora sendo proibido pisar na grama, por exemplo, são pelo STJ nas hipóteses em que for claramente irrisório ou exorbitante. Precedentes. 8-Recurso especial a que se nega provimento" (STJ -Resp J.192.208 - (2010/0079120-5), 2-8-2012, Rei' Min' Nancy Andrighi). "Responsabilidade civil - Dano moral - cartão megabônus - Inexistência de crédito - Serviço defeituoso que não enseja dano…

defesa deve ser prévia em relação ao julgamento final; - Direito à informação - o CUSTO corre a cargo do interessado, como se posiciona a jurisprudência, mas a administração não pode se negar a fornecer o acesso. - Produção de provas. - Direito a recurso; mesmo que não exista previsão expressa para o caso específico, a regra geral é o cabimento. - Defesa técnica; é dispensável a presença de advogado, mas se o advogado quiser participar, o administrador deve viabilizar a defesa,…

individual casado 4. Registro do empresário 4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994) 4.2. Os atos de registro 4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais 4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais 4.4.1. Recursos cabíveis 4.5. A publicidade dos atos de registro 5. Escrituração do empresário 5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte 5.2. O sigilo empresarial 5.3. A eficácia probatória dos livros…

.............................................. 366 2.1O. O requerimento de parcelamento do crédito 368 2. 1 1 . Procedimento ...................................................................................................... 373 2.12. Recursos .............................................................................................................. 374 A impugnação…