Contrarrazoes Nome Incluso Spc

justiça gratuita demonstrasse sua insuficiência de recursos por outro meio idôneo de prova, em especial daqueles previstos no artigo 212 do Código Civil, ônus que passava a lhe competir por força do artigo 333, do Código de Processo Civil". Sem contrarrazões (fl. 76). O recurso foi admitido pelo Tribunal de origem (fls. 77-78). Superior Tribunal de Justiça É o relatório. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.300 - PR (2009/0003600-6) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.…

do hífen Emprego das palavras - categorias gramaticais Principais casos de concordância nominal e sua importância para o contexto Principais casos de concordância verbal e a sua importância para o contexto Regência - Emprego dos principais verbos, nomes e suas relações Emprego dos relativos e suas relações sintático-semânticas A posição dos oblíquos na frase segundo a norma culta Relação modo-temporal e aspectos verbais Pronomes: Emprego dos "Retos" e "Oblíquos" e suas Funções Pronomes -…

Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal: Diárias concedidas NOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE Eliézio Marques da Silva 353.287-9 Oficial Judiciário Picuí, Caaporã e Mamanguape 21, 22 e 24/07/2014 Transportar processos referentes à Meta 04

vistoria. Jurisprudência do TCU Faça constar no edital dados completos que possibilitem o devido agendamento das vistorias nas unidades onde serão efetivados serviços de manutenção, a exemplo de: • número telefônico; • endereço eletrônico; e • nome do responsável em cada um dos locais citados. Acórdão 1337/2006 Plenário Na hipótese de vistoria obrigatória, a apresentação da declaração, devidamente assinada pelo representante do licitante e do TCU, comprobatória de que esta foi…

as peças devem ser redigidas, obviamente, em terceira pessoa. Técnica Profissional: trata-se da forma de apresentação da peça. Na inicial, por exemplo, é aconselhável que se qualifique o autor a partir da metade da folha, o nome da parte deve vir em destaque, bem como o nome da ação. Após a qualificação do réu, coloca-se dois pontos e já se deve seguir, na sequência (linha abaixo) a tratar sobre os fatos (I – Fatos). Após a exposição dos fatos, colocase o direito (a transcrição de súmulas ou lei

compra do apartamento e que de lá saíram para vistoriá-lo, deixando, após a visita ao mesmo, seu nome e endereço para novos contatos. O testemunho do zelador do prédio, não pode afastar a participação do autor na intermediação da venda do apartamento, uma vez que ele foi ludibriado pelo réu. Ele tinha autorização do vendedor, para informar aos interessados dados sobre o apartamento, inclusive, o nome e o endereço do proprietário. Procurado pelo réu, não titubeou em dar-lhe as…

parcial provimento para: afastar a incidência da capitalização mensal dos juros; admitir a compensação e/ou repetição de indébito na forma simples, se houve pagamento a maior; afastar a caracterização da mora e, consequentemente, vedar a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento definitivo da lide, desprovendo o agravo retido e vedar a cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Custas na forma da lei. Participaram do…

edital, nas respectivas comarcas, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação desta portaria no Diário da Justiça. III - O não cumprimento desta obrigação implicará na automática desistência e consequente convocação dos próximos candidatos aprovados. NOME FABIANE SILVA JANUÁRIO KÁSSIA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOLZA WELLERSON MOREIRA CABRAL ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA ALECSANDRA BRASIL PEREIRA DA COSTA GIOVANNA BEATRIZ DOS SANTOS MELO ANA BEATRIZ SALES…

0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal…

pedido e/ou negativa de solicitação administrativa dos documentos que pretende ver exibidos com a cautelar. A recorrente alega que tem direito à exibição dos documentos, para que possa verificar a origem de débitos com o banco apelado que constam em seu nome, para posterior ação judicial. Apresenta jurisprudência no sentido de não ser necessário o esgotamento, na via administrativa, de pedido de exibição de documentos para a propositura da ação. Pugna pela reforma da sentença. Decisão. O…