Contrarrazoes Ao Recurso Inominado

Recorrido: José Carlos de Jesus José Carlos de Jesus, já qualificado nos Autos do Processo em epígrafe, vem por seus procuradores apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, conforme Memorial anexo. Paulista, 02 de Abril de 2014. Maria de Fatima Wanderley Raposo OAB/PE 5.816 Processo nº 000 2094-88.2013.8.17.8222 Recurso Inominado Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco Recorrido: José Carlos de Jesus Do Direito (1-)Indiscutível ser a…

em João Pessoa, 22 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. (Publicado no DJE do dia 25/08/2014 – republicado por incorreção) requestado. Cientifiquem-se os Agravantes. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitandose-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011025-94.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de…

apresentar as contrarrazões. O agravo interno, também chamado de agravo inominado, de agravo simples, de agravo de mesa ou “agravinho”, é cabível nos seguintes casos: a. contra decisão do relator que julga, de plano, conflito de competência (art. 120, parágrafo único do CPC); b. contra decisão do relator que não admitir os embargos infringentes (art. 532 do CPC); c. contra decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatória do…

Lei nº 9.099/95, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO de fls. 63/72, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular IMPROVIMENTO do presente recurso interposto. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB/... CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Autos do Processo nº 000…

SOBRE RECURSOS – dicas para concursos1 RECURSOS EM ESPÉCIE: 1 – APELAÇÃO (513-521, CPC): 1.1. CABIMENTO: art. 513, CPC. A idéia dele é que havendo uma sentença o recurso cabível é uma apelação. O problema é que o artigo prevê só a regra. Temos três exceções a essa regra, de sentenças não recorríveis com apelação. Assim, não podemos dizer que de toda sentença cabe apelação. Primeira exceção: Lei 9.9099/95, art. 41, diz que das sentenças no juizado especial cabe o…

DOS RECURSOS EM ESPÉCIE Créditos: Textos extraídos da obra Direito Processual Civil Esquematizado, Editora Saraiva. Autor: Marcus Vinícius Rios Gonçalves Coordenador: Pedro Lenza Organizador de apresentação: Alexandre B. Nogueira APELAÇÃO A apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um dos utilizados com mais frequência entre nós. Cabe contra qualquer tipo de sentença: proferidas em processo de conhecimento,…

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE RECURSO DE AGRAVO Atualmente um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento jurídico, é o recurso de agravo. Este será cabível contra as decisões interlocutórias de primeira ou superior instância, contra decisão denegatória do processamento de recurso especial e extraordinário e ainda fora do regime do Código de Processo Civil, o agravo também cabe, contra a sentença declaratória de falência e contra decisões proferidas em execução penal. Segundo o…

Juizados Especiais. Pesquisando acerca do tema, verificamos que todas as decisões a que tivemos acesso aplicam o disposto no Enunciado 141 do FONAJE. Neste sentido, destacamos, duas mais recentes, materializadas nas seguintes ementas: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUTORA QUE É EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. REPRESENTAÇÃO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE E ARTS 9º, § 4º E 51, INCISO I DA…

incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses das pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Sua atuação equivale à do advogado de um particular, porém é voltada ao público carente de recursos para a contratação de um profissional privado. Além de gerenciar o órgão federal, bem como, delega funções ao administrativo, cartório e assessoria. Cargo hierárquico superior: Sim Atividades Rotineiras: Analisa os paj abertos Se…

Mozarildo Cavalcante Acadêmico: José dos Reis Salazar Filho 6º Semestre C “RESUMO DA APELAÇÃO” Boa Vista – RR 2014 Resumo da teoria geral dos recursos da obra de Marcus Vínicius Rios Gonçalves “DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO”. APELAÇÃO: Conceito: É todo recurso que cabe contra a sentença, esta é definida como o ato que põe fim ao processo, ou à fase condenatória. É um dos mais ultilizaddos e mais frequentes entre nós.…