Contrarrazões Majoração Do Dano Moral

SEM QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL QUE A EMBASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO SOMENTE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRÁTICA ABUSIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL QUE DEVE ATENDER NÃO SÓ AO ASPECTO COMPENSATÓRIO COMO TAMBÉM AO PREVENTIVO E PUNITIVO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA MODICAMENTE EM R$ 2.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER INTEGRALMENTE CARREADOS À RÉ. SÚMULA 326 DO STJ E 106 DESTE TRIBUNAL DE…

FERREIRA DO NASCIMENTO E ADMINSTRADORA CONSTRUTORA SOMA LTDA. APELADO(S) : OS MESMOS JUIZ (A) : CELSO LOURENÇO MORGADO RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Negativação do nome do autor levada a efeito em razão de conduta inerte da ré, que, tendo arrematado o imóvel em leilão, não providenciou a alteração nos cadastros municipais. Dano moral in re ipsa. Indenização devida que deve ser mantida. Teoria do desestímulo. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS. Trata-se…

responsabiliza a empresa pelos danos causados aos passageiros nos acidentes de trânsito, pois tem entendido que esta assume o risco do que possa acontecer durante a atividade de transporte. Porém nos casos de roubo dentro dos coletivos e nas dependências da empresa, alguns magistrados têm entendido que esses riscos são casos fortuitos externos, não fazendo parte da atividade de transporte, isentando desta forma, as empresas de transporte público de qualquer reparação de danos…

vem, por sua advogada abaixo assinado, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, INICIALMENTE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre sentença no que tange ao quantum devido pela Ré a título de danos morais à Recorrida, devendo ser mantida in totum todos…

INDENIZAR OCORRÊNCIAATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENCIADOLUCROS CESSANTES DEVIDOS PELAINDISPONIBILIDADEDOBEMIMÓVEL. PRECEDENTES DO STJDEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DAS CHAVES E NA OUTORGA DA ESCRITURA,SUPERANDOOMERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DIFICULDADE PARA USUFRUIR DO BEM, ASSIM COMO TRANSFERI-LO A TERCEIRO VALORES FIXADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DE ACORDOCOMOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDECAIMENTORECÍPROCO.…

receber e remeter as inclusas contrarrazões ao Egrégio Colégio Recursal, para que, seja ao final, PROVIDO o recurso interposto. Termos em que, P. Deferimento. Rio Verde/GO, 25 de Setembro de 2015. Marcos Aurélio OAB/GO 00.000 RAZÕES DE RECURSO ADESIVO Processo n.º ... Ação de Indenização Recorrente: AMAURI ... Recorrida:BANCO ... EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA, I – SÍNTESE DOS FATOS No dia 09/07/2015 o Recorrente propôs ação de indenização por danos Moraes com pedido…

sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Sucessivamente, requer que a correção monetária e os juros de mora sejam observados a partir da prolação da sentença. O reclamante, por sua vez, recorre adesivamente, pretendendo a majoração da condenação ao pagamento da indenização por danos morais e a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios. Contrarrazões à f. 63-70 e 79 vº-81. É o relatório. VOTO…

ACIDENTE DO TRABALHO - DIREITO COMUM MORTE DO EMPREGADO POR INTOXICAÇÃO VÍTIMA MAIOR DE 25 ANOS, QUE NÃO RESIDIA COM OS PAIS E POSSUÍA UMA FILHA - PENSÃO MENSAL AOS GENITORES - DESCABIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DANO MORAL MAJORADO INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CODEMANDADA - INCIDÊNCIA DE JUROS SIMPLES, POR SE TRATAR DE ILÍCITO CIVIL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ATRIBUÍDOS AOS AUTORES - Na medida em que a vítima do acidente…

EUGENIA DE JESUS EUGENIO DOS SANTOS RELATORA: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ QUE NÃO EFETUOU A MONTAGEM DE ARMÁRIO ADQUIRIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL (R$ 4.000,00), NÃO MERECENDO QUALQUER REDUÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Vistos,…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.