Contrarrazões De Embargos De Declaração

ONILDA PEREIRA NUNES RECORRIDO: GSV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SC LTDA. M FALIDA Adoto o relatório do MM. Juiz Relator originário, in verbis: “Da r. sentença de fls. 129/136, cujo relatório adoto, complementada pela decisão de fls. 172 que acolheu embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 150/151 e que concluiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da reclamação, recorre o 2º reclamado às fls. 138/142 e verso e a reclamante às fls. 176/183, postulando a sua reforma na parte que lhes foi…

(art. 398, do NCC). Suportará, por fim, a demandada as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, conforme art. 20, do CPC, atento ao trabalho efetivado, à natureza da causa, e ao valor da ação, em R$ 1.500,00. Interpostos embargos de declaração, restaram desacolhidos. Em razões recursais, sustenta o apelante que analisou toda a documentação apresentada pelo cliente para a realização do contrato, não tendo nenhum interesse o Banco em realizar uma contratação com pessoa…

do réu o juiz se comunica com ele através da intimação. Autor e réu podem ser intimados várias vezes no processo, mas a citação só ocorre uma única vez (réu). NÃO POSSO ERRAR. Tempo: a) Prazo 5 dias 10 dias 15 dias (Todos os outros) Embargos de Declaração Agravo Contestação de uma Cautelar Litisconsortes (art. 191): O prazo será computado em dobro para procuradores diferentes. Fazenda Pública e MP – art. 188 - Contestação em Quádruplo e Recursos em Dobro.

mera tolerância. Salientam não ter havido atendimento à promoção do Ministério Público à fl. 79v, prejudicando a regularidade da instrução. Citam a prova testemunhal, aduzindo que esta corrobora sua versão. Postulam o provimento do recurso. Contrarrazões às fls. 244/248. Encaminhados os autos a este Tribunal de Justiça, com vista ao Ministério Público, emitiu parecer pelo conhecimento e desprovimento do apelo (fls. 259/260verso). Os autos vieram-me conclusos por redistribuição. É…

benefício do recorrido, fundada no fato de que o órgão jurisdicional somente age quando provocado e nos exatos termos do pedido. Complementariedade: por este princípio, sempre que for criada uma nova sucumbência decorrente do julgamento dos embargos de declaração interpostos pela parte contrária, a parte recorrente poderá complementar as razões de recurso já interpostas. Consumação: este princípio proíbe que, interposto um recurso, este seja substituído por outro interposto…

simplicidade e muitas vezes pela informalidade. Tramitação: Deve ser interposto no prazo de 08 dias, por petição dirigida ao juiz que proferiu a sentença. Este poderá admiti-lo ou não. Admitido o recurso, será intimada a parte adversa para apresentar contrarrazoes no prazo de 08 dias. Recebidas as razoes de contrariedade, o Juiz poderá reconsiderar ou não sua decisão quanto a admissibilidade do recurso (art. 518 CPC). Mantida a decisão de admissibilidade, da qual nenhum recurso…

público a fornecer ao particular stents farmacológicos, bem, como a disponibilizar o procedimento cirúrgico para a respectivaimplantação, quando demonstrada a necessidade e a impossibilidade de arcar com o custeio" (fl. 171e). Opostos Embargos de Declaração, foram eles rejeitados (fls. 199⁄202e). Daí a interposição do Recurso Especial, com base na alínea a, do permissivo constitucional, no qual se aponta violação ao art. 535, II, 165 e 458 do CPC, por negativa de prestação…

1o. do artigo 897). Translativo - Em relação às questões de ordem pública, as quais devem ser conhecidas de ofício, não se opera a preclusão, podendo o juiz ou tribunal decidir tais questões ainda que não constem das razoes recursais ou das contrarrazões, gerando o denominado efeito translativo. Art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1o Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e…

a(o) TRT 12 REGIAO FLORIANOPOLIS-Processo TRT Nº 05358-2008-036-12-00-9 | | |_+_+_recebidos autos digitalizados_+_+_+_ | |28-08-2009 |Prot. CONTRARRAZÕES - Petrobrás Transporte S.A. Transpetro - Contra- razões ao Recurso Adesivo do MPT | |20-08-2009 |Disponibilizada intimação Documento nº 1363329 - e publicação em 21/08/2009 nº registro-651285 Visualizar | | …

e o interno ou regimental de 5 dias. Embargos infringentes recurso contra acórdãos não unânimes- prazo 15 dias Embargos de declaração recurso contra decisões contraditórias, omissas ou obscuras-prazo 5 dias Recurso ordinário recurso contra acórdãos em ações de competência originária dos tribunais- prazo 15 dias Especial recurso contra acódãos que violam o direito federal-15 dias. Extraordinário recursos contra acódãos que violam a CF/88- 15 dias Embargos de divergência recursos…