Contrarrazões De Embargos De Declaração

existentes, faça o uso da adequada para aquela hipótese. Vamos entender. Art. 496 do CPC: Art. 496: São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo; III – embargos infringentes; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário; VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Proferida uma decisão judicial, podemos escolher qualquer um desses para interpor? Claro que não.…

c) I, II e III. d) I e III, apenas. e) II e III, apenas. (VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz) Assinale a afirmativa correta. a) Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi- la. b) Os embargos de declaração podem ter efeitos infringentes sempre que o juiz reconhecer ter cometido error in judicando. c) Pelo princípio da adstrição, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida. d) Formulado pelo…

Direito Processual Civil – 3º Bimestre - 2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não é recurso. Trata-se de um remédio processual cujo objetivo é o aperfeiçoamento da decisão. Cabe contra qualquer tipo de decisão, seja decisão proferida por juiz monocrático (sentença de primeiro grau), seja decisão proferida pelo tribunal (acórdão). Os embargos de declaração não estão ligados ao inconformismo da parte. É cabível quando a decisão não for clara, seja por omissão,…

SUMÁRIO Recurso ordinário Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas

Razões e Contrarrazões ou Recurso Adesivo, como mandatário especial – VM 40 URH d) Elaboração e apresentação de Agravo Regimental – VM 40 URH e) Ação Rescisória – VM 45 URH f) Revisão Criminal – VM 45 URH g) Simples acompanhamento de Recurso sem prática de qualquer ato judicial – VM 3 URH por mês h) Representação – VM 25 URH i) Pedido de Correição Parcial – VM 40 URH j) Arguição de Exceção de Suspeição ou Impedimento – VM 40 URH l) Agravo de Instrumento – VM 35 URH m) Embargos…

de conhecimento Visa-se, com uma ação de conhecimento, convencer o juiz frente a uma situação de incerteza (resolver uma crise de incerteza). É através de uma ação de conhecimento que o sujeito vai até o Poder Judiciário para pedir a simples declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica (ação de conhecimento declaratória); ou então, a condenação da parte contrária frente a uma determinada relação jurídica a uma obrigação de fazer, não fazer, ao pagamento de quantia…

MARCUS VINÍCIUS DE S. RIBEIRO Membro do Ministério Público: ___________________________________________ 3. Sessão de julgamento ( ) Recurso de Apelação ( ) Embargo Declaratórios (X) Habeas Corpus ( ) Recurso em Sentido Estrito ( ) Embargos de Nulidade ou Infringentes ( ) Mandado de Segurança ( ) outro qualquer: ____________________________________________ 4. Dados do Recurso Resumos das razões ou do pedido na ação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRESA S/A, tendo em vista os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, de fls. 322/324, interpostos em face do V. Acórdão proferido quando do julgamento do Recurso de Apelação em epígrafe, figurando como Embargante FRANCISCO DA SILVA e OUTROS, vem, por seus Advogados signatários apresentar sua: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DA…

discursividade. Princípio da taxatividade. Juntada de documentos. Contrarrazões. (Carlos Henrique Bezerra Leite) 7 14.03.13 Recursos em espécie: Embargos de declaração. Recurso ordinário. 8 21.03.13 Recursos em espécie: Agravo de Instrumento e Agravo de Petição. 9 28.03.13 Recursos em espécie: Agravo Regimental. 10 04.04.13 Recurso em espécie: Recurso de Revista; 11 11.04.12 Prova 12 18.04.13 Recursos em espécie: Recurso de embargos no TST e Recurso Adesivo. 13…

move em face de CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, por meio de seu advogado in fine assinado, vem perante a V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls. 163, apresentar tempestivamente diante do recurso de apelação de fls.: 145/161, suas: CONTRARRAZÕES cujas as razões seguem em anexo, para que após sua juntada, subam ao Egrégio Conselho Recursal, para fatal desprovimento in totum do recurso interposto. Por fim, que as futuras publicações e intimações continuem processadas em…