Diversos

Inicial: É a peça em que o Autor vem apresentar, interpor, mover uma AÇÃO contra o Réu, expondo seus fatos, motivos e pedidos e no final da peça o mesmo apresenta o Valor da Causa. 2- Emenda: Quando falta alguma informação da qual o juiz julga necessária que a mesma seja exposta na Petição Inicial, o Autor da vem aditar, emendar, retificar a Ação. 3- Decisão Interlocutória: É a decisão do juiz onde o mesmo DEFERE ou INDEFERE o pedido de antecipação de tutela ou medida cautelar. 4- Agravo retido: Recurso interposto contra decisões interlocutórias (aquelas proferidas pelo juiz durante o curso do processo) diz-se agravo retido devido ao fato do recurso ficar “preso” aos autos do processo, até que dele a instância superior conheça preliminarmente em eventual recurso contra sentença desfavorável. Ex: Venho apresentar o presente Agravo que permanece Retido nos autos. 5- Contrarrazões do Agravo Retido: É a peça em que a parte contraria vem apresentar suas contrarrazões ao agravo retido 6- Contestação: É a peça em que o Réu vem contestar ou se defender à cerca da ação interposta pelo Autor. EX: vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO. 7- Réplica: É a resposta do autor à cerca da contestação apresentada pelo Réu. O autor vem impugnar ou se manifesta contra a Contestação. 8- Perito: Documentos relacionados ao perito nomeado pelo juiz. 9- Quesitos Pericia Seguradora: Quesitos apresentados pela seguradora 10- Quesitos…

Controvérsia: Recurso ou Incidente de Julgamento? - Para questão objetiva o Embargo é recurso, pois, têm como forma normativa no Art.535 CPC; - Para alguns doutrinadores, o Embargo de Declaração não é considerado recurso, e sim Incidente processual, pois, não tem poder para alterar/modificar o teor de uma sentença/decisão. Aplicação dos Embargos de Declaração: contra qualquer decisão (sentença, acordão e decisões interlocutórias). Objetivo do Embargo de Declaração: a)…

Jurídica O recurso adesivo não é, em verdade, uma espécie de recurso, mas sim uma forma de interposição de recursal que está prevista no artigo 500 do Código de Processo Civil. Os recursos, no âmbito do processo civil, podem ser apresentados de forma independente (cada parte interpõe seu recurso dentro do prazo legal) ou na forma adesiva (uma parte aproveita do recurso interposto pela outra para apresentar o seu inconformismo). O recurso na forma adesiva é praticável no…

constante no CPC, de preparo aos recursos interpostos pelo MP restringe-se à atuação desse órgão como custos legis. ERRADO b. Considere que o pedido de Victor, autor da ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil em face do Banco Alfa S.A. tenha sido julgado procedente em sentença publicada em 12/03/2012 (segunda-feira) e que, inconformada, a instituição tenha interposto apelação em 16/03/2012 (sexta-feira), recolhendo o preparo em 19/03/2012 (segunda-feira). Nessa situação…

Souza Rafael Bolivar E. de Melo RECURSO ADESIVO Jaboatão dos Guararapes 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................... 3 2. RECURSO ADESIVO .......................... 4 3.CONCLUSÃO .......................... 6 REFERÊNCIAS 7 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discutir de forma clara e o objetiva o conceito de recurso adesivo e suas características, além da sua forma de interposição e aplicação. 2.…

modificação substancial do mérito. Alteração na decisão. Neste caso, abre-se prazo para que a outra parte se manifeste, Ex: sentença julgou improcedente, mas havia obscuridade. Assim, poderá alterar o mérito. Recurso ordinário: após a sentença, abre-se prazo de 6 dias para interposição de recurso. Recurso ordinário adesivo: sucumbente que não recorreu, quando a outra parte recorrer há a oportunidade de apresentar contrarrazões e ingressar com o recurso ordinário adesivo. Para que aquela…

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

CIVIL: -> RECURSO ORDINÁRIO 1. Teoria da causa madura: Segundo o STF, a Teoria da Causa Madura não é aplicada ao recurso ordinário haja vista a possibilidade de supressão de instância na hipótese de sua aplicação, porquanto a competência do STF ainda não está fixada. Exceção: na hipótese da alínea C, do inciso 2, do art 105 da CF, (Estado estrangeiro e organismo internacional x pessoa/município), a possibilidade de execução ordinário independe da procedência/improcedência do…

INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Recursos Trabalhistas teoria geral 2. Recursos Trabalhistas em espécies GUIA DE ESTUDO  Recursos Trabalhistas Teoria geral:  Principais características/peculiaridades: 1- Característica: Regra da uniformidade dos prazos recursais art. 6, lei 5584/70, 8 dias para razoes e contrarrazoes. -Recursos Ordinários (RO) art. 895, CLT -Agravo de Instrumento (AI) art. 897, b, e ss, CLT…

Apelação e recurso adesivo GILBERTO GOMES BRUSCHI Mestre e doutor em direito processual civil pela PUC/SP e-mail: bruschi@bruschiadvogados.com.br site: www.bruschiadvogados.com.br Apelação Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação. Conforme o art. 162 § 1º, “sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269” do CPC. Para que seja cabível a apelação é necessário que julgue por sentença, mas que seja apreciada toda a questão de mérito…