Contraminuta Agravo De Petiçao

Superior do Trabalho e recurso extraordinário para o Supremo. Há, ainda, mais dois recursos de utilização mais restrita de que dispõe também as partes que é agravo de instrumento e agravo regimental. Quando houver decisão que contenha contradição ou obscuridade, caberá embargos declaratórios. Em se tratando de execução há o agravo de petição. Nos casos constitucionais utilizar-se-á recurso de revista. Importante destacar que as decisões interlocutórias são irrecorríveis. O recurso ordinário é

que move e face da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas. Requer o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, em querendo, apresente sua contraminuta. Outrossim, requer a juntada das custas de preparo, porte de remessa e de retorno, devidamente…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Aluna: Prof.: Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: AI 990102626008 SP Relator: Paulo Alcides Julgamento: 16/09/2010 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Publicação: 22/09/2010 Agravante: Isabel Maud Sheila Kealman Randolph Agravado: Condomínio…

documento foi assinado digitalmente por GALDINO TOLEDO JUNIOR. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 2050489-56.2013.8.26.0000 e o código 6F2D42. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de fls. 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado INDENIZAÇÃO Dano moral Pedido lastreado em ofensas que teriam sido perpetradas pelo réu, funcionário da empresa da qual a autora é sócia…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos do Processo n. 2012. 01.1.XXXX-0 SAM CICLANO, (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO contra a r. Decisão…

Trata-se de modelo de recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, em face sentença proferida em Embargos à Execução a qual não acolheu os pedidos do Embargante e reconheceu que a penhora realizada por intermédio do Bacen-Jud, em todos os ativos financeiros da Embargante, eram legítimos e não mereciam reparos. Em linhas iniciais do recurso, no tocante às custas processuais, destacou-se que as mesmas foram devidamente recolhidas.( CLT, art. 789, §…

advogado 6.1.2.2. Assistência judiciária 6.1.3. Representação e assistência 6.1.4. Litisconsórcio 6.1.5. Substituição processual 6.1.6. Sucessão processual Unidade 7 - DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento ordinário Fase postulatória Requisitos da petição inicial Condições da ação Pressupostos processuais 7.1.2. Audiência 7.1.2.1. Comparecimento das partes 7.1.2.1.1. Ausência do Reclamante: arquivamento 7.1.2.1.2. Ausência da Reclamada: revelia e confissão 7.1.2.2. Proposta…

Fontan Pereira, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 14/05/2010. Jurisprudência 2 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSGRESSÃO À COISA JULGADA FORMAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Processo: AIRR - 101640-42.2004.5.06.0122 Data de Julgamento: 28/04/2010, Relator…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara da Seção de Direito Público Registro: 2012.0000057217 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0074716-18.2011.8.26.0000, da Comarca de São José dos Campos, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo agravado LUIZ FERNANDO VINHAS JUNIOR. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento

Pressupostos Recursais I - Objetivos: a) Previsão legal: as partes somente podem utilizar-se os recursos previstos em lei. - No processo do trabalho são os previstos no art. 893 da CLT: ordinário, de revista, embargos, agravo de instrumento e de petição. b) Adequação ou cabimento: o ato a ser impugnado deve ensejar o apelo escolhido pelo recorrente. c) Tempestividade: os recursos dever ser interpostos no prazo previsto em lei. Nos casos dos trabalhista o…