Contraminuta Agravo De Petiçao

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com respeitável sentença prolatada em embargos à execução, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com base no art. 897, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme razões anexas. Requer que o presente agravo de petição seja recebido, notificando-se a parte contrária para apresentação de contraminuta e determinando-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Deixa de recolher custas neste momento…

Publicação - Acórdãos 30/08/2010 - SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Relator: Desembargador Carlos Coelho de M. Freire Tamanho da fonte: A+ A- PROC. NU.: 0028000-56.2009.5.13.0018 ACÓRDÃO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) AGRAVADO: SEVERINO COSTA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: USINA SALGADO S/A E M E N T A: SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O crédito previdenciário…

tempo e de ofício. Para cada tipo de decisão existe um tipo de recurso: * Sentença: apelação, embargos de declaração; * Decisão interlocutória: agravo, embargos de declaração; * Acórdão: embargos infringentes, recurso ordinário, especial, extraordinário e embargos de divergência, embargos de declaração; * Decisão monocrática: outro tipo de agravo, embargos de declaração; * Embargos de declaração: é cabível contra qualquer tipo de declaração do juiz. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS…

tempo hábil apresentar: CONTRA MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO Que o faz pelas razões de fato e de direito acostadas a presente. Requer após tomadas todas as formalidades da espécie sejam os autos remitidos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para nova apreciação. Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 30 de julho de 2014. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AGRAVANTE: AGRAVADO: CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO E. JULGADORES.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1- É o recurso cabível de decisão interlocutória, ou seja, de ato do juiz que decide as questões incidentes de mérito ou as questões processuais que se apresentam ao longo de um processo. Podem ser decisões proferidas em resposta a um requerimento das partes, ou de ofício pelo julgador. 2- De acordo com o caput do artigo 522 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento é cabível: Contra decisão interlocutória que possa causar lesão grave e de difícil reparação; ou

apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO que denegou prosseguimento ao Recurso Extraordinário, interposto por XXXXXXXXXXXXXXX, o que se faz pelas razões anexas à esta. Mister se faz reiterar, que os autos tramitaram em seus atos e efeitos através dos Benefícios da Justiça Gratuita. Nestes Termos Pede Deferimento. São Paulo, XXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB/SP N° XXXXXXXXXX CONTRAMINUTA AO AGRAVO RECORRIDO:…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE ... - SC Agravo de Instrumento n. ... Agravante: ... Agravado: ... ..., já qualificado nos autos do processo originário (RT ...), por seu advogado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO através das razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação do…

FUNDAMENTOS DO PROCESSO DO TRABALHO MÓDULOS III - (1º GRAU) – RECURSOS AGRAVO DE PETIÇÃO PROF. CÁSSIO COLOMBO FILHO 2014 FUNDAMENTOS DO PROCESSO DO TRABALHO MÓDULOS III – RECURSOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO CURITIBA - PARANÁ ESCOLA JUDICIAL PRESIDENTE Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA CORREGEDORA REGIONAL Desembargadora FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO CONSELHO ADMINISTRATIVO BIÊNIO 2014/2015…

O acórdão analisado trata-se de agravo de instrumento contra decisão sobre OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER decorrente de direito de vizinhança. Segundo consta no procedimento abaixo, a sentença em primeira instância, ficou decidido que os requeridos naquele processo se abastecem de promoverem badernas, algazarras, festas, churrascos, etc, ou seja, comportamentos que perturbassem a terceiros, ferindo o direito de vizinhança, sob pena de incidirem em multa diária de R$1.000,00. Um dos…

AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL 1. Conceito. É aquele previsto no Código de Processo Civil, como, por exemplo, nos artigos 527, II, 532, 545, 557, § 1º do Código de Processo Civil, mesmo que tenha previsão nos regimentos internos dos tribunais. O Agravo interno, também denominado agravo regimental, agravinho, agravo de mesa, agravo simples, é o recurso cabível contra decisão singular proferida por magistrado (relator – presidente de tribunal), conforme artigo 120 § único, 532,…