Contramajoritaria

Gadamer,12 verdadeira revolução epistemológica que lhe impõe teorias pós-positivistas superadoras do paradigma subjetivista do juiz solipsista soberano.13 Questões anteriormente desconsideradas, como por exemplo, a superação da dificuldade contramajoritária de Bickel,14 os empecilhos da reserva do possível (fática e jurídica), a consciência epistemológica da comunidade aberta de intérpretes da Constituição de Peter Häberle,15 a discussão acerca da legitimidade democrática do juiz…

representativo, onde deve prevalecer a vontade da maioria, expressa através da eleição dos agentes públicos do Legislativo e do Executivo, o controle exercido pelo Judi- ciário sobre os atos dos outros dois Poderes apresenta uma dificuldade contramajoritária (a countermajoritarian difficulty) (v. infra). E somente pode legitimar-se nos limites expressos e estreitos do texto constitucional. 43. V. Robert Bork, The great debate, cit., p. 43. V. também William Rehnquist, The notion of a…

tem-se que a jurisdição internacional é subsidiária, agindo na falha do Estado. • A principal característica da interpretação internacional dos direitos humanos é ser contramajoritária, porque as violações que chegam ao crivo internacional não foram reparadas mesmo após o esgotamento dos recursos internos. • Interpretação contramajoritária: concretiza o ideal universalista do Direito Internacional dos Direitos Humanos, saindo do abstrato das Declarações de Direitos e tratados…

apresenta-se como uma entidade encarregada ou delegada do Poder Constituinte para a defesa de sua obra, a fim de pô-la em vivência, buscando transformar em realidade os valores supremos da sociedade e albergados no seu texto sacramental. Não obstante contramajoritária em relação aos atos do parlamento, ajurisdição constitucional não é antidemocrática, uma vez que sua autoridade lhe é confiada e assegurada pela vontade suprema do povo, para controlar não só a lisura do processo político…

da dignidade da pessoa humana, a socialidade, a igualdade material, estes direitos, como limites materiais à revisão constitucional, repelem-na, expressando, com a sua resistência, com a sua natureza de trunfos contra a maioria, uma tendência contramajoritária”. 721 Neste sentido, v., por último, F. S. Bedê, “Sísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador”, in: P. Bonavides, F. G. M. de Lima e F.S. Bedê (Coord), Constituição e Democracia. Estudos em…

029 (j. 08.03.2012), ficando assim estabelecido: "EMENTA: (...). A atuação do Judiciário no controle da existência dos requisitos cons­ titucionais de edição de Medidas Provisórias em hipóteses excepcionais, ao contrário de denotar ingerência contramajoritária nos mecanismos políticos de diálogo dos outros Poderes, serve à manutenção da Democracia e do equilíbrio entre os três baluartes da República. Precedentes (ADI 1.910 MC, Rei. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tri­ bunal Pleno, j. em…

administrativa, para as mazelas da vida política, é a Lei da Ficha Limpa. A partir daí há, na verdade, a tentativa de aprisionar, o que dificulta enormemente a missão da Corte Constitucional, porque ela acaba tendo que se pronunciar de forma contramajoritária, tendo em vista a opinião pública, segundo as pesquisas manifestadas de opinião. Mas esta é a missão de uma Corte: aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. Esse é o ethos de uma Corte Constitucional. É…