Contrafação Propriedade Industrial

legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.  P ublicada no DOU de 20-2-1998.  D ec. nº 5.244, de 14-10-2004, dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. TíTuLO I – Disposições preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.  A rt. 5º, XXVII e XXVIII, da CF.  A rts. …

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço

a consumo; ou ainda, entregar a consumo ou ter em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou substância envenenada. A água pode estar situada numa fonte, lago ou qualquer lugar de acesso ao público, portanto, de uso comum, ou mesmo em propriedade particular, sendo de uso privativo de alguém. Se vou à casa de alguém e enveneno o poço, para matar esse alguém, trata-se do crime de homicídio. Contudo, se coloco veneno de um poço, sem intenção de matar alguém, nem sequer sei se…

interpretadas de modo diferente de país para país. Uma gratificação a um funcionário de um país, pode em outro país ser interpretada como um crime • Pirataria tecnológica • A pirataria, com a fabricação de clones (cópias), e o conseqüente problema da contrafação, que se estudará mais adiante, representa hoje em dia uma parte importante de todo o comércio internacional • Custo dos produtos e política de comunicação. • A empresa deverá analisar, se o custo dos seus produtos é competitivo…

depositando recebe, então, o conhecimento de depósito e o warrant. 15 O primeiro é o título de propriedade da mercadoria, conferindo ao dono o poder de disponibilidade sobre elas pelo simples endosso. O segundo (warrant), emitido juntamente com o conhecimento de depósito, confere ao portador direito real de garantia sobre as mercadorias (penhor). Os dois, em poder do portador, conferem-lhe plena propriedade. Sujeito ativo: é quem emite o conhecimento de depósito ou warrant em…

acerca da transferência, total ou parcial, do passivo, por ato volitivo das partes contratantes. – créditos trabalhistas: art. 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Consagra a imunidade dos contratos de trabalho em face da mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa, o empregado pode demandar o adquirente ou o alienante, indiferentemente. – créditos fiscais: art. 133 do Código Tributário Nacional, em que a responsabilidade do adquirente será subsidiária, se…

DE TRABALHO COM FOCO NA GESTÃO DO CONHECIMENTO E A APLICAÇÃO NA SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE NO SETOR DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EM UMA EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO MONOGRAFIA PONTA GROSSA 2015 LEANDRO ROBERTO DA SILVA SILVEIRA RELAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO COM FOCO NA GESTÃO DO CONHECIMENTO E A APLICAÇÃO NA SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE NO SETOR DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EM UMA EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

Em consequência, os Plenipotenciarios abaixo assinados, depois de apresentar seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte: LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

para correta análise dos temas jurídicos que as envolvem. O estudo aprofundado das sociedades comerciais justifica-se pela circunstância de estas desempenharem um papel primordial nas economias contemporâneas. Os empreendimentos comerciais e industriais em regra exigem meios financeiros e capacidade de gestão que estão além das forças de um só indivíduo. É mais viável e sobretudo mais eficaz que tais empreendimentos sejam levados a efeito através da congregação dos esforços de…

certa plenitude, por se sentir acolhido na sua absoluta singularidade. Assim, defendendo a família, a Igreja se antecipa à angustiosa busca do homem moderno, no sentido de se preservar como pessoa, contra a massificação do grande complexo urbano industrial. 10. A Palavra da Igreja não está, pois, marginalizada em face às exigências da evolução da sociedade de massa. Ao contrário, torna-se precursora dos direitos da diferenciação social. Sentimo-nos na obrigação de pôr-nos sempre…