Contestação Trabalhista Manaus

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) TITULAR DA MM. VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM. OZINEI LIMA DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 21/03/1980, portador da identidade de nº 1579117-3-SESEG/AM, legalmente inscrito no CPF de nº 517.719.852-91, residente e domiciliado nesta capital na Rua 5 de Agosto nº 23, Bairro Colônia Antonio Aleixo, CEP 69.008-250, por seu advogado e procurador infrafirmado, conforme incluso instrumento, com…

trecho entre os Andes e o Atlântico conhecido, possibilitando, dessa forma, o domínio português. Do ponto de vista geopolítico, a expedição contribuiu para a reforma territorial, até então determinada pelo Tratado de Tordesilhas. FUNDAÇÃO DE MANAUS I – Forte de São José do rio Negro A fortaleza de São José do rio Negro foi construída pelo colonizador português para assegurar o controle da confluência do rio Negro com o rio Amazonas e controlar o portão de entrada da Amazônia…

principais estados brasileiros no cenário político, o predomínio dos mesmos na ocupação do principal cargo no país envolvendo um esquema de mútua cooperação caracterizou tal período da história brasileira. O Tenentismo surgiu justamente como forma de contestação ao sistema político que dominava o Brasil e não permitia espaços para grupos que não fizessem parte da oligarquia. Logo no início da década de 1920 se espalharam pelos quartéis os ideais do Movimento Tenentista. Carregando a…

trabalho substituto. Entretanto, a vitaliciedade somente é adquirida após dois anos de exercício no cargo. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. Atuação do Ministério Público do Trabalho - O Ministério Público do Trabalho pode atuar de 2(duas) formas: como órgão interveniente; como órgão agente. Órgão interveniente: Desempenhando essa função, cabe ao Ministério Público…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

a de aplicar a lei ao caso concreto, embora os litígios sejam de natureza diversa. A jurisdição, como função soberana do Estado, é uma só, pouco importando que os órgãos que integram o Poder Judiciário processem e julguem lides civis, penais, trabalhistas, eleitorais, militares, etc. Em todas estas a atividade jurisdicional é provocada pela parte, a parte contrária é ouvida, haverá ampla defesa, instrução contraditório, sentença, recurso. Em todas procura-se uma solução da lide. 20.…

mínimos, sendo as formas de aferição da carência econômica definidas a seguir. 9.2. O candidato que solicitar isenção da taxa de inscrição deverá enviar via SEDEX para o endereço: ISAE, Concurso PM AM 01, Avenida Djalma Batista, nº 712, Chapada, Manaus, AM – CEP 69050 – 901, até o dia 7 de fevereiro de 2011, a seguinte documentação comprobatória: a) no caso de empregado que receba até 3 salários mínimos – cópia autenticada do contracheque atual ou documento similar; b) no caso…

Amazônia não se reproduz. (E) O desmatamento reduz a quantidade de vapor d'água na atmosfera. 46 A Zona Franca de Manaus, devido à abertura da economia brasileira, vem passando por profundas transformações. Tendo criado, aproximadamente, 90 mil empregos diretos, viu cair, nos últimos anos, à metade o número de postos de trabalho. O desemprego estrutural da Zona Franca de Manaus resulta: (A) do desaquecimento da economia industrial devido ao surgimento de novas tecnologias. (B) da…

direcionar futuros incentivos para áreas e atividades que promovam a economia e o desenvolvimento brasileiros. 3 .9. - Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus - ZFM foi criada e regulamentada, respectivamente, pela Lei nº 3.173, de 6 junho de 1957 e pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. A ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. A ZFM é uma área de livre comércio de importação e de incentivos fiscais especiais. Ela tem por…

● Princípio da Uniformidade Geográfica: É vedado a União instituir tributos de forma divergentes entre regiões ou entes federativos; Exceções: incentivos fiscais, para promover o desenvolvimento de uma região subdesenvolvida. Ex: Zona Franca de Manaus. Imunidades Tributárias São limitações à competência de tributar, em hipóteses estabelecidas somente pela Constituição Federal. São determinadas matérias sobre as quais não vai poder haver incidência de tributos; (competência…