Mestrado CF Viana Do Castelovf

MESTRADO EM CONTABILIDADE E FINANÇAS -­‐ APNOR MÓDULO DE CONTABILIDADE PÚBLICA 6ª EDIÇÃO 2014/2015 Maria José Fernandes (mjfernandes@ipca.pt) 1 O SECTOR PÚBLICO EM PORTUGAL Ò Definição (Franco, 1995): ü “Conjunto de acMvidades económicas de qualquer natureza exercidas pelas enMdades públicas (Estado, associações e insAtuições públicas), quer assentes na representaAvidade e na descentralização democráAca, quer resultantes da funcionalidade-­‐tecnocráAca e da desconcentração por eficiência.” ü “Ou, subjecAvando, o conjunto homogéneo de agentes económicos que as desenvolvem, excepto os trabalhadores do sector público, que integram, como tais, o sector privado da economia (...)” 2 ESTRUTURA DO SECTOR PÚBLICO Administração Pública (SPA) Administração Central Segurança Social SECTOR PÚBLICO Administração Regional Empresas Públicas (SEE) Administração Local Serviços c/ autonomia administraAva Serviços autónomos (c/ autonomia administraAva e financeira) -­‐ Regiões Autónomas -­‐ Freguesias -­‐…

À guisa de introdução… As reformas financeiras introduzidas pelo recente pacote autárquico inspirado pelo Memorando da Troika são o tema central deste livro. São inúmeras as suas implicações para os autarcas, para os gestores de empresas locais e para a sua prestação de contas ao Tribunal de Contas e para o exercício de funções de controlo externo e independente. Os objetivos subjacentes eram corretos, face às vinculações externas das finanças…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA C E N T R O H O SPI TA L A R C O VA D A B EI R A ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA Curso Contabilidade Unidade Curricular Contabilidade e Gestão Financeira Sectorial Ano Letivo 2012/2013 Docente Fátima David Aluno Ana Isabel Leitão dos Reis – Nº1010973 Data 14/01/2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO…

Medidas do Lado do Aumento da Receita ............................................................................ 52 II.3.2.1. Medidas Fiscais para 2015.............................................................................................. 52 II.3.2.2. Outras Medidas do Lado da Receita ............................................................................... 56 II.3.3. Administração Pública…