Consentimento

RESUMO Este trabalho relata a percepção de pessoas de diversas idades sobre imagens ambíguas, descrevendo exatamente o tempo levado e as imagens vistas pelos entrevistados. Atesto que neste só participaram pessoas que concordaram com o termo de consentimento livre e esclarecido devidamente lido e assinado por todos participantes. Palavras chave: Percepção, Ambiguidade, interpretação. 3 SUMÁRIO 1. RESUMO 2 2. Faixa etária e sexo dos entrevistados 4 3. Imagem:…

9. Consentimento do ofendido Trata-se de uma causa supralegal e limitada de exclusão da antijuridicidade, permitindo que o titular de um bem ou interesse protegido, considerado disponível, concorde, livremente, Ca sua perda. Não se trata de matéria de aceitação pacífica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Entretanto, pode-se observar que a maioria tem perfilhado o entendimento de que se trata de excludente de ilicitude aceitável, embora não prevista expressamente em lei. Acolhendo

EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO NOS TRATADOS INTERNACIONAIS O que se entende por “Expressão do Consentimento”? É um processo pelo qual um país expressa sua concordância, seu consentimento, com relação a determinado acordo internacional. O art. 11º da Convenção de Viena dispõe as formas que a expressão de consentimento. O mesmo diz que: Art. 11º- “Formas de manifestação do consentimento em ficar vinculado por um tratado. O consentimento de um Estado em ficar vinculado por um tratado pode…

1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de avaliar a responsabilidade Civil do Médico em realizar transplantes de órgãos e transfusões de sangue sem o consentimento expresso do paciente. Analisar a existência ou não do direito sobre o corpo e a solução dos conflitos jurídicos que geram, considerando que, se o indivíduo possui direito sobre seu corpo e sua mente, logo, possui o direito de decidir o que pode ser feito no seu próprio corpo, sem que as transfusões de sangue e doações de órgãos…

133 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli* Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos…

12.03.12 – Psicologia e Ética Meta-código 4 grandes princípios que compõe o meta-código. 1. Respeito pelos direitos e dignidade da pessoa (ex: confidencialidade, consentimento informado) 2. Responsabilidade ( ex: consentimento informado) 3. Competência (ex: formação periódica) 4. Integridade ( ex: não manipulação de dados) Existe interligação entre todos os princípios. 1. Implica quatro sub-principios 1.1 Respeito geral: consciência de e respeito pelo conhecimento,

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 IV- DO PROCESSO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe com consentimento livre e esclarecido dos participantes, indivíduos ou grupos que, por si e/ou por seus representantes legais, manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. Entende-se por Processo de Consentimento Livre e Esclarecido todas as etapas a serem necessariamente observadas para que o convidado a…

ou reproduzida integral ou parcialmente sem prévio consentimento. B 3 9 #9 #9 G $ G C / * $ + 6 * $ + F > 3 3 33 >3 "D " !X 7 97 &P G3 * ? " ;P * ?5> G ? 3 ( N* F P C !X 7P C " >3 * 3 F > * Esta apostila é parte integrante do material de treinamento TECMES, não podendo ser copiada ou reproduzida integral ou parcialmente sem prévio consentimento. B 3 # @ $…

“Adultos como aliados”, Barry Checkoway define o adultismo como "... todos os comportamentos e atitudes que partem do pressuposto de que os adultos são melhores do que as crianças e têm o direito de agir de várias formas sobre elas sem obterem o seu consentimento." Adultismo é a discriminação contra os jovens. Pode acontecer sempre que crianças ou jovens são ignoradas, silenciadas, negligenciadas ou punidas porque não são adultos. Todos os jovens sentem os efeitos do Adultismo,…

reside no contrato original, isto é, uma forma de consentimento que pode ser expresso, no caso de existir por exemplo um documento no qual se declara que é de nossa vontade obedecer, ou uma forma de consentimento tácito, isto é, em que a submissão é à partida aceite e a obediência é tão clara e óbvia que não há necessidade de a expressar. Contudo, a meu ver, a origem do poder político não reside num contrato original muito menos num tipo de consentimento expresso, visto que: não há no…