Conclusão Importação

procedimentos para pagamento do ICMS no Estado de domicílio da empresa microimportadora (enquanto não implantada a cobrança unificada no RTU); e c)se as mercadorias a serem adquiridas estão sujeitas a tratamento administrativo específico (Licença de Importação – LI). Consultar as tabelas periodicamente divulgadas pela RFB, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/rtu, e atualizações no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br /Aplicacoes/ATRJO/SimuladorImportacao. Caso positivo,…

trabalho é simular o processo de desembaraço aduaneiro na importação, analisando todos os passos necessários para entrega da mercadoria. Incluímos invoice, packing list, certificado de origem e o AWB, documentos que tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, autorizando assim a sua nacionalização. Com base nas informações, também são calculados os tributos devidos e a conclusão do grupo sobre o caso estudado.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO................................3 3.1. Princípio Federativo.....................................................................................................3 3.2. Princípio Republicano..................................................................................................3 3.3. Princípio da Livre Iniciativa..........................................................................................3 4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........

A importação em sistema CKD ou como SKD é permitida no Brasil. Entretanto há que seguir algumas regras básicas para não haja problemas com o desembaraço aduaneiro. O ponto de maior importância em uma importação em CKD ou SKD é a classificação fiscal. Caso o produto principal mantenha sua configuração inicial mesmo vindo desmontado, a classificação fiscal do produto deverá ser mantida. Isto ocorre, pois de forma geral quanto maior for o valor agregado do produto , maior será a tributação.…

estudos mostraram que sua utilização tende a aumentar ao decorrer dos anos, visto que o governo Brasileiro começa a investir nesta tecnologia. Vale observar que até a data de conclusão deste estudo o governo do Brasil importava gás natural da Bolivia, chegando a 50% provindos de lá. Baseado nos dados da produção e importação de gás natural, fora observado os estudo do modelo matemático adotado para previsão da produção de gás natural no “Plano Decenal de Expansão de Energia” elaborado…

1. O que é Importação? A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo…

.....................................................................................6 Lifan Motors no mercado brasileiro .................................................................7 Importação do VW Jetta ..................................................................................7 Importação do Fiat Freemont ..........................................................................8 Kia Cerato no Brasil ...........................................................................

SISCOMEX – Exportação e Importação De acordo com o autor LOPES (1999), “com a nova política econômica e a abertura do comercio internacional, o Governo Federal determinou o desenvolvimento de um sistema de informações que integrasse as atividades dos principais órgãos públicos envolvidos com o Comercio Exterior: Decex, Bacen e SRF, de modo a uniformizar o tratamento dado ao fluxo de informações de importação e de exportação”. Assim, foi instituído

chegue ao ponto de destino final, é necessário uma série de etapas que a empresa importadora devera agilizar para que haja o desembaraço da mercadoria. A partir do momento em que a mercadoria chega ao porto, inicia-se o desembaraço aduaneiro de importação, ou seja o processo que dará continuidade do produto de seguir a seu destino final. A primeira etapa que a ser seguida é a apresentação do certificado de origem do produto que pode ser entendido como um documento providenciado pelo…

Impostos Federais: Importação (II) e Exportação (IE) Conceitos Exportação Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de…