Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

relativos a tributos federais e a divida ativa da união ( site : www.receita.fazenda .gov.br ) 2.1.2.2. Certidão de ações cíveis e criminais ( site : cartório distribuidor do fórum de Goiânia . av Assis chateaubriand Setor Oeste) custo aproximado de R$ 28 reais; 2.1.2.3. Certidão negativa da ações trabalhistas ( site: www.trt18.jus.br – serviços de certidão online). 2.1.2.4. Certidão da Secretaria da Fazenda Estadual ( site : www.sefaz.go.gov.br ); 2.1.2.5. Certidão de tributos…

e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%. Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa…

orientação da tutora (Margareth Carvalho Borges). Anhanguera Educacional 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR (Imposto de Renda) Fiscal (instrumento de arrecadação de recursos) e extrafiscal (instrumento de distribuição de riquezas). Imposto Federal O imposto, de competência da união, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade…

apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú-Uva, como requisito para obtenção do título de pós-graduação em Auditoria Contábil. Agosto/2008 CONFLITO DE COMPETENCIA ICMS X ISSQN: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER RESUMO É farta a literatura sobre conflitos de competências entre o Imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e o Imposto municipal Sobre…

Tributo? Pode-se entender, de acordo com o artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: Impostos; Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição; Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, sociais; Empréstimos compulsórios. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04 2 desenvolvimento ……………………..................................................................... 05 3 CONCLUSÃO...................................................................................................... 12 4-REFERÊNCIAS................................................................................................ 13

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS/MS FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - FADIR CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I Integrantes: Francisco Marques, Graziela Zanolla, Juliana Borges e Vinicius Franco Princípios constitucionais do Direito Tributário: Artigo 151 da CRFB/1988. I - Princípio da Uniformidade Geográfica Tal Principio visa buscar a harmonia entre os estados federativos, na medida que impede que a União institua tributo federal…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO I Manaus / 2014 CIESA – CENTRO UNIVERCITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMZONAS WALLASON JOSE FERREIRA SANTOS (TURMA 3NA) ELIHARA GOMES DO CARMO (TURMA 3 NB) CONCEITO, OBJETIVO E DEMAIS FUNÇÕES DOS TRIMUTOS MUNICIPAIS “IPTU E ITBI” Manaus / 2014 RESUMO Apresenta as características exigíveis para a apresentação de um trabalho agradável de se entender, onde pelo qual fala sobre o que é o IPTU com sua Base de…

tema “normas produzidas no Brasil”, falaremos sobre a necessidade do cumprimento das normas criada diariamente no País, também abordaremos o assunto:contrato trabalhista do menor.E por fim apresentaremos os impostos estaduais e municipais, e sua importância. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 fez a separação das funções estatais dentro de um mecanismo de controle recíproco, conhecido como sistema de "freios e contrapesos”, no qual atribuiu as funções estatais de soberania…

Porto Velho 2012 2 Sumário 1. Introdução....................................................................................Pág.03 2. Desenvolvimento..........................................................................Pág.04 à 13 3. Conclusão.....................................................................................Pág.14 4. Referências....................................................................................Pág.15 3 Introdução A ciência da…