Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

os vários entes políticos, de modo que cada um tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição”[11]. A Constituição Federal consagrou o princípio do federalismo (art. 60, § 4º, I, da CF), delimitando entre as pessoas políticas (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) o poder de tributar. Kiyoshi Harada[12], discorrendo sobre o convívio das entidades impositoras, ensina que “a ausência de hierarquia entre elas fez…

satisfazer os anseios da sociedade. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e…

INTRODUÇÃO 3 1-COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 4 1.1 Conceito 4 1.2 Características 4 1.3 Classificação 5 1.3.1 Comum ou Compartilhada 5 1.3.2 Privativa ou Exclusiva 5 1.3.3 Acumulativa 6 1.3.4 Residual 6 1.3.5 Extraordinária 7 1.3.6 Especial 8 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA 10 INTRODUÇÃO Este trabalho nos coloca a visão de “esferas” nas relações de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da…

consonância com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional. Nesse trilhar é oportuno ressaltar os ensinamentos de Sacha, que em sua valiosa lição preconiza que temos como ápice do sistema tributário a Constituição, a partir dela, de cima para baixo, os entes normativos extraem os seus respectivos fundamentos de validade. O sistema é piramidal. Por fim, destacar-se-á ainda aspectos relevantes acerca dos entes da federação, a competência tributaria municipal, a…

...................................................... 07 2.4 A correlação entre os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Internacionais de Contabilidade.................................................................... 07 3. CONCLUSÃO ................................................................................................... 08 4. REFERÊNCIAS .................................................................................................. 09

Etapa 2 Impostos Federais * Imposto territorial rural (ITR). * Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR). Impostos Estaduais * Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). * Imposto de transmissão causa mortis de doação de qualquer bens e direitos (ITCM). Impostos Municipais * Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Dos impostos…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ADMINISTRAÇÃO TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES CURITIBA 2014 TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES Trabalho apresentado à Disciplina de Introdução a Contabilidade, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Socias Aplicadas . Orientador: Profº Curitiba 2014 SumárioIntrodução............................................................................................................3…

PALMARES. DIREITO TRIBUTARIO: IMPOSTOS MUNICIPAIS PALMARES-PE, MAIO DE 2013. CARLOS ANTONIO, ELIAS FERREIRA, JOÃO PAULO, LUCICLEIDE IZIDORIO, MICAELA SALES E ZENILDES CALADO. DIREITO TRIBUTARIO: IMPOSTOS MUNICIPAIS PALMARES-PE, MAIO DE 2013. SUMARIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 4 IMPOSTOS MUNICIPAIS…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Curso de Ciências Contábeis Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM SANTANA DO ACARAÚ SOBRAL - 2009 Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de Ciências Contábeis.…

............................ 5 2.2 DESVANTAGENS PARA AS EMPRESAS ................................................................... 6 2.3 LEI COMPLEMENTAR 147/2014 (PLC 60/14) ............................................................ 6 3 CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 8 REFERÊNCIAS ...............................................................................................................