Conceito Danos Morais Extraido De Livro Juridico

A TO ILÍCITO E REPARAÇÃO POR DANO IllIcIt Act And dAmAge RepARAtIon Acte IllIcIte et RepARAtIon pAR DommAges Paula M. F. de Lemos• Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a…

ASSÉDIO MORAL: A MICROVIOLÊNCIA DO COTIDIANO - Uma cartilha voltada para o serviço público Daiane Rodrigues Spacil Luciana Inês Rambo José Luis Wagner[1] 1. APRESENTAÇÃO O assédio moral constitui um dos temas que mais têm sido discutidos na atualidade, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador. Na verdade, a questão é tão antiga quanto o próprio trabalho, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente como agora. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo…

necessidade do estudo das relações psicossociais, enquanto fatores existentes e influentes da realidade social inerente a qualquer processo e espaço jurídico, o Direito absorveu as ferramentas disponíveis na psicologia e na psicanálise, a fim de assessorar aspectos relevantes para determinadas ações judiciais. Os apontamentos em comum, extraído dos livros apresentados para análise, remetem ao papel que a psicologia e a psicanálise não se restringem mais ao comportamento decorrente de…

solicitar provimento alimentício, bem como ajuda de custo para educação, vestuário, lazer decorrente do abandono do pai. A questão da perda da liberdade como única penalidade cabível de condenar alguém pelo abandono material, intelectual e moral já é fato concreto nas decisões judiciais. Até o presente momento os tribunais sempre consolidaram posição definitiva sobre o assunto, ou seja, a responsabilidade civil, de educar, cuidar, manter alimentado, equilibrado emocionalmente e…

........................................................7 CAPÍTULO 1: TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO DE TRABALHO.................................................................................................................9 1.1. Conceito de obrigação.................................................................................9 1.2. Elementos da Relação Jurídica Obrigacional.............................................11 1.3. Natureza Jurídica da Relação…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: CONCEITUAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EFEITOS E PREVENÇÃO. RIO BRANCO OUTUBRO / 2007 ALCIDES PESSOA GOMES ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: CONCEITUAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EFEITOS E PREVENÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como requisito da disciplina de…

pagamento por danos morais Parecer _ favorável ao ressarcimento aos detentos a transferência para unidade prisional adequada e a condenação do Estado ao pagamento por danos morais . 4 QUESTÃO Debata o caso concreto oralmente em sala, a partir das fontes apresentadas e de outras que julgar pertinentes, e redija uma resposta formal a uma consulta quanto à possibilidade de uma empresa tabagista ser responsabilizada civilmente pela reparação aos danos…

Estado. As normas sofrem influência pública. Conceito de FAMÍLIA Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 01) define família lato sensu como aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que, procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como, as pessoas unidas pela afinidade e pela adoção. O conceito de família nunca foi um só, mas antigamente era mais fácil de definir o conceito de família. Para o sociólogo o conceito de família é um, para o psicólogo é…

Art. 2 do Código de defesa do Consumidor – lei 8.078/90 traz a definição de consumidor como sendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Sendo o principal ponto da definição de consumidor o conceito de destinatário final, encontramos duas correntes que definem o que seria esse destinatário final, a teoria finalista e a teoria maximalista. Antes da revolução industrial o consumidor direcionava a produção, dizia ao comerciante o…

resumo da Responsabilidade Civil. A responsabilidade Civil é um campo jurídico muito complexo, por isso não é tão simples de se conceituar. Porém pode-se dizer resumidamente que se trata de instituto jurídico que enseja o dever de alguém em reparar um certo erro, um certo mal que tenha causado a outrem, quer seja através de uma ação ou omissão e tendo por base o Art. 927 do CC que diz: “Aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. Este artigo deve ser…