Competencias Municipais Sobre Meio Ambiente

LEGPROF – AULA N.º 13 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE • POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – VIGENTE EM 10/05/13 • • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225…

COMO MELHORAR AS COMPETÊNCIAS DA EQUIPE ESCOLAR E PONTENCIALIZAR OS RESULTADOS IMPLANTANDO O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DA ESCOLA - GIDE 2014 RESUMO Levando o conhecimento de gestão para a área educacional e ao analisar profundamente sobre possíveis causas de forte impacto para o baixo nível de aprendizagem dos alunos da Escola Municipal Hélio Cerqueira Peixoto, foi possível constatar que havia lacunas nas competências da equipe escolar, tais como, alta

públicos de saneamento ambiental as condições de saúde ambiental na maioria dos municípios brasileiros são precárias; a falta de planejamento no âmbito municipal contribui para o desenvolvimento ineficiente de ações isoladas e/ou descontínuas. Os municípios poderão se fortalecer ao recorrer a um planejamento na elaboração de uma Política Municipal de Saneamento Ambiental, com a participação de todos de forma democrática, iniciando-se um novo diálogo entre a empresa concessionária dos…

de consumo) Embora em menor grau , há um consumo indiscriminado na área da saúde (exames, medicamentos) Estratégias comerciais para a venda dos produtos da área da saúde Necessidade de legalização dos produtos de saúde Introdução: Estabelecer meios de controle para proteger a saúde do consumidor e também impedir o abuso econômico Reconhecer a vulnerabilidade do consumidor V. SANITÁRIA mediadora das relações entre os produtores e consumidores Introdução: Situações recentes: …

Professora Andréia Gonçalves- aula dia 27/06/2012 Doutrina- -Livros esgotados bons (direito de construir e o direito municipal brasileiro ambos do Hely Lopes) como são antigos tem que ter cuidado com a legislação. -José Afonso da silva- direito urbanístico -José dos Santos Carvalho Filho- direito urbanístico – comenta o Estatuto da Cidade. -Luciana Lozada – dá para ter uma ideia de direito urbanístico, visão ampla, objetiva. Legislação Constituição Federal Lei 10.257/2000 LC

SERVIÇO PÚBLICO GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA KLEILSON CHAGAS MARILIA PIRES CARDOSO MARLY SILVA DE MORAIS NATALYA SILVA DOS SANTOS ROSANA PIRES DE OLIVEIRA VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL São Luís 2012 GLAUDHEVAN AGUILHEIRA PEREIRA DE SOUZA KLEILSON CHAGAS MARILIA PIRES CARDOSO MARLY SILVA DE MORAIS NATALYA SILVA DOS SANTOS ROSANA PIRES DE OLIVEIRA VIRGINIA DE FÁTIMA MORAIS RATIEL DE SOUZA …

regulador, não podem ser esquecidas as competências da ANA para definir as condições de operação dos reservatórios, públicos ou privados, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos, e avaliar a sustentabilidade de obras hídricas com participação de recursos federais. A ANA atua de forma distinta de outros orgãos pois, concilia competências de implementadora da Politica Nacional de Recursos Hídricos e de reguladora, consciente da sinergia benéfica ao meio ambiente e à…

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS CNPJ Nº: 06.553.804/0001-02 INSTITUTO MACHADO DE ASSIS Seriedade, compromisso e competência. CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 DE 2015 ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará, através do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, o presente CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos efetivos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura. (Para os cargos de nível fundamental e médio Prova Objetiva), (Para

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e…

determinada comunidade ou município em leis e atitudes que precisam ser regulamentadas e cumpridas para melhoria e bem estar procurando efetivar um bom desempenho do meio ambiente,nos referimos ao lixo pois ainda não se encontrou instruções adequadas para minimizar os impactos ambientais causados pelo mesmo,por isso devemos procurar meios de educar e ensinar as pessoas pois Educação Ambiental é um processo participativo, onde o educando assume o papel de elemento central do processo de…