Historia

Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas. Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquanto escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental. A determinação é prevista na Constituição Federal de 1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante ao aluno a opção de frequentar ou não essas aulas. Resultados preliminares de estudo feito pela ONG (...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar esse tipo de ensino em suas escolas públicas. (...) o problema é que a mesma Constituição que traduz o Brasil em um Estado laico prevê ensino religioso na escola pública e financiamento do governo às instituições religiosas. "A presença do ensino religioso, além de contrariar a laicidade do Estado, dá margem a toda problemática das diferentes regulamentações", avalia. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, os municípios e Estados são responsáveis por determinar as normas do ensino religioso nas suas redes de ensino. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo online, em 18/08/2008). Como se vê na notícia acima, a discussão acerca da laicidade do Estado não se esgotou. Sendo assim: Consulte a bibliografia indicada e também o site http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11457, e explique a diferença entre Estado confessional e Estado laico.…

a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? Não, pois uma inovação do código de 1890 foi o limite de 30 anos para suas penas b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? 21 anos c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? Não, pois na atualidade temos um histórico de crimes bárbaros praticados por indivíduos menores de 18 anos , na qual se presume que esses menores…

constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército…

Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos ministrados na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de…

na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis…

Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha…

Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha…

na semana. Caso 1 Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal – Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou…

novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém -saída do sistema escravagista; · Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; · Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela Carta de 1891; · Perceber o caráter exclusivamente liberal dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1891; · Compreender a nova ordem jurídica civilista…

Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha…